FPE vai para o arquivo

Deputados rejeitam projeto do Senado e mudança no FPE vai para o arquivo

12/06/2013 - 23h24
Política
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Em sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados não conseguiu votos suficientes para aprovar um texto que estabeleceria novas regras de distribuição dos recursos financeiros do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Eram necessários o mínimo de 257 votos favoráveis para a aprovação do texto, mas 218 votaram a favor e 115 contra. Com isso, o projeto vai ser arquivado.

A aprovação de novas regras para a distribuição do FPE é uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que ao julgar, em 2010, ação direta de inconstitucionalidade apresentada à Corte pelos governos do Rio Grande do Sul, de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul. A ação questionava as regras de repasse do FPE, e o STF deu prazo até o fim do ano passado para o Congresso votar uma nova fórmula de repasse. Como não houve aprovação, o STF prorrogou o prazo até o próximo dia 23.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), tentaram, sem sucesso, convencer os deputados a aceitar o texto aprovado pelo Senado para evitar que a proposta tivesse que passar por nova votação pelos senadores.

No entanto, os deputados aprovaram a preferência para a votação de uma emenda em substituição ao texto do Senado. A emenda aumentava o teto da renda domiciliar per capita, a partir do qual haveria corte desse fator no cálculo dos coeficientes do FPE e também o limite inferior do fator representativo da população. A medida beneficiaria os estados da Região Sul, o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, reduzindo os repasses aos estados do Nordeste.

Contudo, a emenda não alcançou os 257 votos necessários para aprovação. Com isso, foi retomada a votação do texto aprovado pelos senadores. Com as bancadas divididas, a proposta também não obteve os votos necessários para sua aprovação.

O presidente da Casa lamentou o impasse. “Mais uma vez uma briga de estados se configurou, de maneira radicalizada, emocional, e lamento profundamente. Foi uma noite melancólica. O dano à imagem desta Casa ficou”, disse.

Henrique Alves não descartou a possibilidade de pedir mais tempo ao Supremo para tentar votar nova proposta. “É uma possibilidade. Amanhã [13], depois de descansar vamos ver com a assessoria”, declarou.

Edição: Aécio Amado

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Agência Brasil

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APÓS REJEIÇÃO

Senado deve enviar à Câmara dos Deputados novo projeto sobre FPE

Agência Brasil - 13/06/2013 - 13h34

Após da Câmara dos Deputados ter rejeitado o projeto das novas regras do FPE (Fundo de Participação dos Estados), o presidente do Senado, Calheiros acredita na negociação de uma saída até o dia 23 de junho, quando se encerra o prazo final dado STF (Supremo Tribunal Federal) para o Congresso resolver a questão. Renan consultará os líderes partidários ao longo do dia para tentar garantir a votação em regime de urgência de um novo texto na próxima terça-feira (18).

“Vamos construir uma solução regimental. Eu vou reunir os líderes que estiverem em Brasília, e os que não estiverem eu vou consultar por telefone, para votarmos um novo texto em caráter de urgência na terça-feira. Com isso, vamos criar condições para que a Câmara delibere na quarta. Não podemos permitir que os estados vivam a incerteza de receber ou não os recursos do FPE”, disse Renan.

Uma das possibilidades aventadas pelo relator da proposta de nova divisão dos recursos do FPE, senador Walter Pinheiro (PT-BA), é utilizar um dos projetos que tratam sobre o tema entre aqueles que estavam apensados à proposta aprovada pelo Senado.

Risco

A votação do projeto do FPE na Câmara foi marcada pelo racha que colocou em lados opostos a bancada do Nordeste e as bancadas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Para aprovar a proposta, seriam necessários 257 votos, mas foram apenas 218 favoráveis. Houve 115 votos contrários ao projeto. Renan admitiu o risco de o resultado da votação se repetir, mas argumentou que o Senado não pode se privar de votar, deixando os estados sem esses recursos.

“Risco sempre existe, mas é papel constitucional do Senado zelar pelos estados. Não votar seria uma irresponsabilidade total. Os estados já não têm condições de fazer investimentos, imagine se perderem esses recursos”, disse o presidente do Senado, que informou ainda que conversará com o presidente da Câmara, Henrique Alves, sobre a questão.

Renan também descartou pedir um prazo maior para o Congresso deliberar sobre o FPE. “Eu não convivo bem com essa coisa de pedir prazo para o Supremo Tribunal Federal. Essas coisas são incompatíveis com a independência dos poderes”, finalizou.

Extraído de Última Instância