Governo quer mudar condições para recebimento de pensões por morte

Governo quer mudar condições para recebimento de pensões por morte

Publicado em: 19/08/2016

O governo pretende encaminhar para análise do Congresso Nacional novas regras de aposentadoria e pagamento de pensões. Uma das propostas em estudo sugere modificar as condições para recebimento de pensão por morte. Pelas regras atuais, os pensionistas podem receber o benefício em conjunto com a própria aposentadoria, o que acaba gerando impacto nas contas da Previdência. Técnicos do governo estudam formas de restringir o acúmulo de benefícios, principalmente nas famílias mais ricas. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a medida é injusta, pois atinge um benefício que é assegurado por lei. Confira detalhes na reportagem de Ana Beatriz Santos, da Rádio Senado.

Clique aqui e ouça a reportagem
.

Fonte: Rádio Senado
Extraído de Recivil

Notícias

STJ: Ministra admite penhora de imóvel alienado por dívida condominial

Dívida STJ: Ministra admite penhora de imóvel alienado por dívida condominial Decisão da ministra Daniela Teixeira aplica entendimento da 2ª seção sobre natureza propter rem dos débitos de condomínio Da Redação quinta-feira, 5 de março de 2026 Atualizado às 10:57 Ministra Daniela Teixeira aplicou...

STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo

Família STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo Por unanimidade, 3ª turma permitiu alteração no registro civil. Da Redação terça-feira, 3 de março de 2026 Atualizado às 18:18 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ deu provimento a recurso para permitir a supressão de sobrenome...

CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos

Preferência da preferência CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos Danilo Vital 24 de fevereiro de 2026, 18h51 Relator do processo, o conselheiro Guilherme Feliciano apontou que o magistrado, com a autonomia na direção dos serviços e independência técnica, pode...