Governos estaduais já impõem demandas à reforma tributária

17/01/11 - 00:00 > POLÍTICA

Governos estaduais já impõem demandas à reforma tributária

anderson passos

SÃO PAULO - Os interesses regionais em uma eventual reforma tributária já indicam que o governo de Dilma Rousseff também será vítima da dificuldade de aprovação da matéria. Os novos comandantes dos governos estaduais são unânimes em defender a importância e a urgência de se mudar a estrutura de cobranças de impostos atual do País, porém, cada um com seu pleito específico. Nesse propósito, já se movimentam e rechaçam qualquer avanço sem terem a participação no projeto final. Por outro lado, o legislativo quer que toda discussão travada até aqui seja considerada, inclusive, com a aprovação do texto em tramitação no Congresso Nacional.

A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais - governado por Antônio Anastasia (PSDB) - defende que a complexidade do tema exige participação ativa dos estados no debate. "A nossa expectativa é que os representantes dos estados sejam chamados, no momento oportuno, a se manifestar sobre o assunto, em especial no que se refere à redistribuição do bolo tributário", registrou a pasta estadual, em nota.

Na mesma linha, o diretor da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Codepe) de Pernambuco - governado por Eduardo Campos, do aliado PSB - José da Cruz Lima Júnior, opina que a presidente Dilma deve estar à frente da condução das negociações por conta da pluralidade de interesses de cada região.

"Tudo que for dito sobre o sucesso de uma reforma tributária no governo de Dilma é especulação. Devido ao grande número de atores, o tema é mais complexo que a reforma política. Isso porque as questões maiores giram em torno dos interesses díspares das regiões e não dos partidos. Portanto, ela deverá ser desenhada primeiramente em um consenso entre o Executivo federal e os governadores, para depois chegar ao Congresso e se travar a discussão das demais questões. Portanto, é condição que a presidente capitaneie a discussão do começo ao fim", expõe Lima Júnior.

Os mineiros reforçam também que a unificação do ICMS não é o ponto principal da reforma e que ela deve ser vista amplamente. "Devemos abordar o Sistema Tributário como um todo no que tange à distribuição da competência de tributar dos três entes federados. Entendemos ainda que uma reforma deve tratar da revisão do modelo de distribuição dos fundos constitucionais."

A questão da guerra fiscal entre estados também gera divergências. O representante do governo pernambucano rechaça a ideia de que o mecanismo seja maléfico. "Constatamos que nos estados que abrem mão do tributo para atrair empresas, além do substantivo aumento da atividade econômica, permaneceu inalterado o crescimento médio da arrecadação de ICMS. Sem falar no incremento dos demais impostos, sejam eles estaduais ou não. Foi o caso de Pernambuco, Goiás e Santa Catarina, que estão entre os que mais incrementaram suas arrecadações nos últimos cinco anos."

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu na última sexta-feira, após encontro com Anastasia, em São Paulo, que a reforma tributária deve ser realizada em etapas. "Acho que o objetivo da reforma não é nem aumentar impostos nem diminuir. Deve avançar muito na questão da simplificação do modelo, que é complexo, caro e tem um enorme custo para as empresas. Como ela [reforma] não é fácil de ser feita, deve ir por etapas", afirmou.

Já Anastasia defende que a reforma deve privilegiar as distorções em torno dos royalties de minério de ferro e a não incidência da Lei Kandir sobre a commodity.

"Não defendemos um aumento da carga tributária, mas que essa reforma, no caso do royalty, faça um equilíbrio para que os estados e municípios mineradores sejam compensados, especialmente pela degradação ambiental que há", defendeu o mineiro.

Congresso

Relator do substitutivo aprovado na Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara, o deputado federal, Sandro Mabel (PR-GO), trabalha agora para demover a presidente Dilma Rousseff e sua equipe econômica de enviar uma nova proposta ao Legislativo. Ele diz que itens como a desoneração da folha de pagamento, a redução de impostos sobre investimentos e a unificação do ICMS estão contempladas. "Não tem sentido de enviar um novo texto e ficarmos mais dois anos debruçados sobre ele", argumenta Mabel.

A reportagem tentou contato com o governo federal para confirmar qual será a posição da presidente Dilma. A assessoria de imprensa da Secretaria de Relações Institucionais informou que ainda não havia posição fechada sobre o tema. Já a Casa Civil não respondeu a demanda até o fechamento dessa edição.

Fonte: DCI