GARANTIA INEXISTENTE
Sem registro, cláusula de alienação fiduciária não incide em desistência, diz STJ
19 de fevereiro de 2021, 7h49
Por Danilo Vital
Gustavo Lima/STJ
Ministra Nancy apontou que ausência de registro em cartório do contrato impede o leilão para arrematação da em garantia.
Confira em...
Artigo – Alta no número de divórcios e a praticidade para a realização de atos em cartórios – Por Joelson Sell
A pandemia do novo coronavírus promoveu muitas mudanças na sociedade ao longo do ano de 2020 e continua a promover. Com a necessidade de isolamento social e o consequente aumento da...
Registros de Diretivas Antecipadas de Vontade cresceram nos últimos anos; pandemia deu nova importância à discussão
18/02/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TAB/UOL)
As Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV servem para que os indivíduos possam documentar...
Artigo – O ´Status` jurídico da união estável no Direito brasileiro: Decorrências doutrinárias e jurisprudenciais
Publicado em 17 de fevereiro de 2021
RESUMO
O presente artigo analisa as decorrências doutrinárias e jurisprudenciais do ‘status’ jurídico da união estável no Brasil. Partindo-se de uma...
TEM QUE PARTICIPAR
Pai deve pagar pensão mesmo se filho morar com padrasto rico, diz TJ-RJ
14 de fevereiro de 2021, 7h46
Por Sérgio Rodas
O dever de alimentos pertence aos pais, cabendo a eles atenderem as necessidades dos filhos observando o binômio necessidade x possibilidade, conforme previsão...
DECISÃO
18/08/2020 09:45
Lei municipal posterior pode abrandar limitações de uso de lotes contidas em convenção
Com base na jurisprudência segundo a qual a lei municipal pode alterar ou abrandar as limitações de uso de imóveis firmadas em convenção anterior, a Terceira Turma...
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