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Guerra fiscal
17/01/2011 13:35
Por Raul Haidar
Não se pode jogar a Constituição no lixo
Por Raul HaidarNotícias
Estabelecimento comercial é condenado por recusar nota supostamente falsa
20/08/2012 17:06
Supermercado é condenado por recusar nota supostamente falsa
20/08/2012
Os estabelecimentos comerciais têm todo o direito de se recusar a receber notas falsas; porém, quando se tratar de cédula verdadeira, devem responder pelos constrangimentos causados ao consumidor.
Um recurso do...
TJRS condena operadora de cartão de crédito por cobranças indevidas
20/08/2012 16:51
Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 4 horas atrás
Restituição em dobro e dano moral por cobranças indevidas de mensalidade de cartão de crédito
Os Desembargadores da 12º Câmara Cível do TJRS confirmaram por unanimidade a condenação de operadora de...
Falta de intimação pessoal para fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança
20/08/2012 15:18
20/08/2012 - 09h00
DECISÃO
Falta de intimação pessoal para fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança
A ausência de comunicação pessoal sobre convocação para fase seguinte de concurso constitui ato omissivo da administração. Por isso, pode ser atacado pelo candidato...
Ex-companheiro deverá ser indenizado por falsa paternidade biológica
20/08/2012 14:48
Ex-companheiro deverá ser indenizado por falsa paternidade biológica
A 6ª Turma Cível do TJDFT condenou uma mulher a indenizar o ex-companheiro, por danos materiais e morais, em razão da ilegítima paternidade da filha a ele atribuída. A decisão foi unânime.
De acordo com os autos, as partes...
Restrição para internação de adolescente infrator é assegurada em nova súmula
16/08/2012 15:01
16/08/2012 - 10h56
SÚMULAS
Restrição para internação de adolescente infrator é assegurada em nova súmula
Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixa o entendimento corrente da Corte sobre limitação à possibilidade de internação de menores por ato infracional análogo ao tráfico de...
Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio
16/08/2012 14:58
STJ: Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio
Na execução de dívida relativa a taxas condominiais, a penhora não deve necessariamente recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança, na hipótese em que é viável a penhora on-line, sem que haja ofensa ao...
