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Guerra fiscal
30/08/2011 12:03
"Estado deve responder por benefício ilegal de ICMS"
Por Alessandro Cristo
Se as empresas que utilizaram benefícios fiscais concedidos pelos estados tiverem de recolher o ICMS não pago em decorrência da última posição do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o poder público é quem terá de arcar com os prejuízos.
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