Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel
Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora da casa adquirida por um médico...
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Receita Federal publica Instrução Normativa de parceria com o Registro Civil
Publicado em: 17/05/2019
A Instrução Normativa RFB nº 1890/2019, que dispõe sobre o convênio, foi publicada no Diário Oficial da União.
Um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de...
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Instituto de Identificação de MG disciplina a aplicação do Provimento do Conselho Nacional de Justiça no 73
Publicado em: 17/05/2019
Superintendência de Informações e Inteligência Policial Instituto de Identificação
Portaria nº 1, de 10 de abril de 2019.
Disciplina a aplicação do Provimento do...
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Investimento em inovação pode reduzir gastos com impostos em até 180%
15 de maio de 2019, 6h44
Por Adelmo Nunes
Historicamente, o Brasil se encontra em constante ascendência quando o assunto é desenvolvimento e inovação tecnológica e isso graças às políticas internas relacionadas à ciência e...
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14/05/2019
Clipping – Valor Econômico - Companheiro homossexual terá direito à pensão por morte após reforma?
A resposta é afirmativa. A Lei nº 8.213/1991 determina que a companheira e o companheiro são beneficiários, na qualidade de dependentes, da pensão por morte. A configuração da condição de...
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Apelação Cível - Ação Redibitória - Aquisição de imóvel - Diferença de metragem da área
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - DIFERENÇA DE METRAGEM DA ÁREA - ABATIMENTO DO PREÇO - DECADÊNCIA - ART. 445, CAPUT E § 1º, DO CÓDIGO CIVIL - IMPEDIMENTO, SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO -...
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A questão do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados
11 de maio de 2019, 6h52
Por Pedro Silveira Campos Soares
Segundo a LGPD, com inspiração na General Data Protection Regulation da União Europeia (GDPR), o ato de consentir deve ser praticado pela pessoa natural titular dos dados, ou por...
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Família
Multiparentalidade: Da origem biológica aos laços de afeto
Novos arranjos familiares são oficializados pelo reconhecimento da filiação socioafetiva.
sexta-feira, 10 de maio de 2019
As constantes transformações na organização familiar, na sociedade moderna e nas relações fundadas no afeto,...
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