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Notícias
Indenização por serviços domésticos pode ser alternativa a herança sem configurar julgamento além do pedido
04/08/2011 09:2603/08/2011 - 08h05
DECISÃO
Indenização por serviços domésticos pode ser alternativa a herança sem configurar julgamento além do pedido
A indenização por serviços domésticos prestados durante comprovada sociedade de fato, nos casos em que é impossível o reconhecimento da união estável, não...
Penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora
02/08/2011 12:46Penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora
Ter, 02 de Agosto de 2011 08:06
Quando não é possível a venda de apenas parte do bem, a penhora de fração ideal acaba por inviabilizar a alienação judicial. Nessas circunstâncias, não caracteriza excesso de penhora o fato de o...
É possível exoneração de alimentos a ex-cônjuge sem variação de condições econômicas
02/08/2011 12:4202/08/2011 - 08h02
DECISÃO
É possível exoneração de alimentos a ex-cônjuge sem variação de condições econômicas
A exoneração do pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge é possível mesmo sem ter havido alteração na condição econômica dos envolvidos. Ao julgar dois processos semelhantes,...
Mulher falsifica atestado de óbito do marido para receber seguro de vida
02/08/2011 12:27Mulher falsifica atestado de óbito do marido para receber seguro de vida
Ter, 02 de Agosto de 2011 08:14
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais isentou a responsabilidade de um cartório de Juiz de Fora, na Zona da Mata, por ter emitido uma certidão de óbito a partir de um...
Foro eleito prevalece sobre o foro do local do fato
29/07/2011 14:0029/07/2011 - 08h54
DECISÃO
Foro eleito pelas partes em contrato de adesão prevalece mesmo em ação de reparação de danos
O foro eleito em contrato de adesão prevalece sobre o foro do local do fato ou do domicílio do réu? Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Na França, juiz não é sinônimo de status social
29/07/2011 13:48"Um juiz não é diferente dos demais trabalhadores"
(29.07.11)
A pressão sobre o Judiciário para reduzir os privilégios é sinal de que a sociedade não aceita mais a mentalidade, dos tempos do período colonial, de que o magistrado pertence a uma “casta” diferenciada. Essa é a avaliação do professor...
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