Imóvel sem vínculo comercial pode ser caracterizado como de turismo rural

CRISE AMBIENTAL

Imóvel sem vínculo comercial pode ser caracterizado como de turismo rural

7 de fevereiro de 2023, 8h48
Por Danilo Vital

Julgamentos recentes do STJ tem levantado essa discussão. A 1ª Turma, por exemplo, aplicou a Súmula 7 e não reviu acórdão do Tribunal Regional Federa da 4ª Região que decidiu manter um imóvel construído em área de proteção permanente, porque sua demolição não seria razoável.

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