Implantação de alterações tributárias deve ser gradual, diz economista

 

03/05/2011 - 20h19

Implantação de alterações tributárias deve ser gradual, diz economista 

A reforma tributária deveria gerar regras capazes de melhorar a qualidade do sistema em vigor, preservando, porém, o nível de arrecadação atual. Foi o que defendeu nesta terça-feira (3) o economista do BNDES José Roberto Afonso, em reunião da Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Para o economista, que foi detalhar o trabalho de subcomissão temporária de reforma tributária, que funcionou no período de 2007 a 2008, um projeto de reforma deve ser implantado de forma gradual e progressiva, a partir do aperfeiçoamento das leis e de gestão adequada, associada a alterações na esfera administrativa, na Constituição e no Código Tributário Nacional (CTN). José Roberto Afonso lembrou que, desde 1988, ano da promulgação da Constituição, mais de 68 mudanças já foram feitas no capítulo que trata do sistema tributário.

- Foram quase sempre mudanças pontuais, muitas vezes voltadas para a ampliação da carga tributária - afirmou o economista, observando que poucos países emergentes arrecadam tanto como o Brasil.

Ele listou deficiências do atual sistema tributário, que onera exportações e investimentos, beneficiando as importações; que distorce a alocação de recursos e preços pelo fato de ser neutro quanto à escolha do local e do método de produção; que dispõe de obrigações acessórias complexas e onerosas; e que promove a centralização crescente de recursos e poderes, além de uma injusta distribuição da carga tributária.

Para que uma proposta de reforma tributária possa prosperar, recomendou, é preciso primeiro chegar a consensos sobre princípios, fazer simulações e, por último, detalhar o texto final da matéria.

- Na linha de consenso, é preciso escolher um objetivo básico para um projeto de mudança, um Norte, uma meta número um, um objetivo, que é fazer a simplificação profunda do sistema tributário nacional - defendeu.

Alterações

José Roberto Afonso destacou ainda que aspectos ligados à qualidade da tributação passam pela Constituição, mas que o tamanho da carga tributária depende de legislação infraconstitucional.

- A mudança do sistema tributário tem que ser encarada como um processo, uma única alteração não vai resolver todos os problemas - afirmou.

Quanto a alterações na esfera infraconstitucional, ele lembrou que relatório da subcomissão que funcionou entre 2007 e 2008 propõe a adoção de um imposto de valor agregado (IVA) que reuniria o IPI, Cofins e PIS em um só imposto. O relatório também recomendou maior transparência ao propor que notas fiscais e recibos de compras explicitem quanto de tributo está embutido no preço do produto vendido ao consumidor.

- Ninguém sabe hoje ao certo a carga tributária, cada serviço pago por isso, são vários impostos e contribuições, taxas que incidem sobre a mesma base, muitas vezes um sobre o outro. Quando se calcula, a carga tributária hoje é simplesmente desconhecida - afirmou.

José Roberto Afonso que também listou várias medidas que deveriam ser tomadas na esfera administrativa, disse que é preciso consolidar toda a matéria tributária contida na Constituição em um único capítulo da Carta Magna.

- É preciso enxugar ao máximo o capítulo tributário da Constituição, ele é enorme, não há país que tenha tantas regras no mundo como o nosso. O resultado é que quase todas as matérias tributárias acabam batendo no STF [Supremo Tribunal Federal] - afirmou.

Ele também apontou a necessidade de conciliar a vigência dos dispositivos constitucionais com as alterações a serem feitas no CTN, de 1965.

- O código passa a ter função chave. O atual foi esquecido. Toda matéria tributária deveria estar nessa lei. Código, na prática, não é, porque hoje a legislação está dispersa - afirmou.

Transparência

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) disse que o brasileiro não sabe quanto paga de imposto. Frisou que em cada produto está embutido um imposto e que isso precisa ser mostrado à população.

- O cidadão não sabe que ao tomar um copo de água está tomando 40% de imposto. Ao pegar ônibus, 50%. Ao abastecer seu carro, metade é gasolina, metade é imposto - afirmou.

Luiz Henrique defendeu um novo sistema tributário com natureza progressiva, para os mais pobres paguem menos.

Já o senador Armando Monteiro (PTB-PE) criticou as propostas "ingenuamente simplificadoras de fórmulas exóticas do imposto único", segundo ele comuns no início da década de 1990.

- O Brasil precisa construir um sistema que se harmonize com a experiência internacional e que possa convergir para modelos que o mundo de alguma forma consagrou como os mais adequados - afirmou.

Na avaliação de Armando Monteiro, a reforma tributária é um tema complexo que se esbarra em uma questão essencial: as contradições da federação, as assimetrias regionais.

Embora o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) responda por apenas 20% da arrecadação, Armando Monteiro disse que esse tema ganha vulto e torna-se crítico porque "toca nos interesses dos atores políticos que atuam na questão": os parlamentares, representantes dos estados.

Já o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse que a carga tributária no Brasil é "perversa e ilógica".

- Temos no país a Lei Kandir, que permite que cada estado legisle sobre o seu ICMS. A arrecadação é regressiva no Brasil, os pobres sempre pagaram e continuam pagando mais impostos - afirmou.

A elevada carga tributária também foi apontada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que ressaltou a incidência em cascata de impostos no país.

Subcomissão

A Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional é presidida pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Seu vice-presidente é o senador José Pimentel (PT-CE).

A subcomissão teve origem em colegiado temporária criado na CAE em 2007 para avaliar o desempenho e a funcionalidade do sistema tributário nacional, trabalho que contou com a participação de José Roberto Afonso. Em dezembro de 2008, a subcomissão aprovou relatório que prevê a elaboração de um novo sistema tributário, em vez da adoção de reforma e texto de emendas.

Esse relatório faz parte de livro editado pelo Senado em 2010. No ano seguinte, a subcomissão passou a ter caráter permanente para atender ao dispositivo constitucional que incumbe o Senado de avaliar de forma contínua o desempenho da atividade tributaria no país.

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado
 

Notícias

'Os médicos não deixaram minha irmã morrer em paz'

'Os médicos não deixaram minha irmã morrer em paz' Publicado em: 16/01/2018 Em 2009, Polly Kitzinger sobreviveu a um acidente de carro, mas ficou com sérias lesões cerebrais. A irmã dela, Jenny, diz que Polly não teria desejado ser submetida a tantas intervenções médicas que a permitiram ficar...
Leia mais

A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer

A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer 15 de janeiro de 2018, 8h00 Por Ivan Carneiro Castanheiro e Andreia Mara de Oliveira Núcleo urbano informal, segundo artigo 11 da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, é o assentamento clandestino, irregular ou no qual não foi possível...
Leia mais

COMPRADOR DEVE TRANSFERIR VEÍCULO ADQUIRIDO PARA SEU NOME

COMPRADOR DEVE TRANSFERIR VEÍCULO ADQUIRIDO PARA SEU NOME SOB PENA DE TER QUE INDENIZAR por AF — publicado em 11/01/2018 18:57 A juíza da 6ª Vara Cível De Brasília condenou o comprador de uma motocicleta a pagar R$ 5 mil a título de danos morais ao vendedor, por não ter providenciado a...
Leia mais

Condenados podem passar a arcar com o custo da tornozeleira

09/01/2018 - 09h01 Proposta determina que condenado pagará pelo custo de tornozeleira eletrônica A Câmara analisa proposta para que condenados monitorados eletronicamente podem passar a arcar com o custo da tornozeleira. O texto (PL 8806/17), do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), altera a...
Leia mais

Uso de criptomoedas é possível em operações societárias

Uso de criptomoedas é possível em operações societárias 8 de janeiro de 2018, 7h00 Por Thiago Vasconcellos O ineditismo do tema descortina uma série de oportunidades e questionamentos, especialmente na esfera jurídica. Uma pergunta interessante diz respeito à possibilidade (e os efeitos daí...
Leia mais

Justiça gaúcha revoga doação de imóvel de mãe para filho ingrato

Justiça gaúcha revoga doação de imóvel de mãe para filho ingrato Publicado em: 08/01/2018 Uma mãe ofendida e injuriada por seu filho pode retomar um imóvel que doou a ele anteriormente. O artigo 555 do Código Civil prevê a revogação, por ingratidão do donatário, enquanto o artigo 557 elenca os...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados