Importação de instrumentos musicais poderá ter isenção fiscal

30/11/2010 - 16h10

Importação de instrumentos musicais poderá ter isenção fiscal

 

Instrumentos musicais importados poderão passar a ter isenção fiscal, conforme projeto de lei aprovado, nesta terça-feira (18), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), agora será examina pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .

Pela proposta (PLS 86/04), os instrumentos importados serão beneficiados com a isenção do Imposto de Importação, bem como das contribuições aos programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para se beneficiarem da isenção, as orquestras ou entidades similares, assim como os músicos, devem comprovar a atividade profissional.

O projeto estabelece que os músicos poderão se beneficiar da isenção para uso pessoal apenas uma vez a cada 36 meses para a importação, e uma vez a cada 24 meses para compras no mercado interno. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) para incorporar sugestões PLS 345/06, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e outros, que tramita em conjunto com a proposta de Mozarildo. A matéria já havia sido aprovada pela CE e enviada à CAE. Com a decisão de trâmite conjunto, a matéria teve de voltar ao exame da CE.

Zambiasi destacou que, apesar de a indústria nacional ser promissora, ainda não consegue produzir equipamentos com a mesma qualidade oferecida pelas tradicionais marcas internacionais. Na avaliação do senador, a isenção é importante para contribuir com o aprimoramento do músico.

- O acesso ao instrumento de mais alta qualidade possível. E o Brasil precisa oferecer as condições para o aprimoramento pleno do talento dos seus artistas, em prol do fortalecimento da própria cultura nacional - disse Sérgio Zambiasi.

Iara Farias Borges / Agência Senado
 

Notícias

A importância da doação com usufruto vitalício e encargos

A importância da doação com usufruto vitalício e encargos Amadeu Mendonça Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal. quarta-feira, 3 de abril de 2024 Atualizado às 14:39 Dentro do...

Da percepção do salário no regime da comunhão parcial de bens

Da percepção do salário no regime da comunhão parcial de bens Pedro Linhares Della Nina O STJ, em 21/11/23, enfrentou questão jurídica sobre a percepção dos proventos (art. 1.659, VI, do Código Civil) ser ato particular do cônjuge. Porém, quando percebido, a remuneração integra a meação de...