Importação de instrumentos musicais poderá ter isenção fiscal

30/11/2010 - 16h10

Importação de instrumentos musicais poderá ter isenção fiscal

 

Instrumentos musicais importados poderão passar a ter isenção fiscal, conforme projeto de lei aprovado, nesta terça-feira (18), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), agora será examina pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .

Pela proposta (PLS 86/04), os instrumentos importados serão beneficiados com a isenção do Imposto de Importação, bem como das contribuições aos programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para se beneficiarem da isenção, as orquestras ou entidades similares, assim como os músicos, devem comprovar a atividade profissional.

O projeto estabelece que os músicos poderão se beneficiar da isenção para uso pessoal apenas uma vez a cada 36 meses para a importação, e uma vez a cada 24 meses para compras no mercado interno. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) para incorporar sugestões PLS 345/06, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e outros, que tramita em conjunto com a proposta de Mozarildo. A matéria já havia sido aprovada pela CE e enviada à CAE. Com a decisão de trâmite conjunto, a matéria teve de voltar ao exame da CE.

Zambiasi destacou que, apesar de a indústria nacional ser promissora, ainda não consegue produzir equipamentos com a mesma qualidade oferecida pelas tradicionais marcas internacionais. Na avaliação do senador, a isenção é importante para contribuir com o aprimoramento do músico.

- O acesso ao instrumento de mais alta qualidade possível. E o Brasil precisa oferecer as condições para o aprimoramento pleno do talento dos seus artistas, em prol do fortalecimento da própria cultura nacional - disse Sérgio Zambiasi.

Iara Farias Borges / Agência Senado
 

Notícias

Justiça de Uberaba divide pensão em benefício de viúva

Justiça de Uberaba divide pensão em benefício de viúva Valor estava sendo destinado unicamente à filha do falecido 13/01/2021 13h57 - Atualizado em 13/01/2021 15h24 O juiz Lúcio Eduardo de Brito, da 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de...

Clipping – IstoÉ – A ordem é recuperar empresas?

Clipping – IstoÉ – A ordem é recuperar empresas? Nova Lei de Falências foi pensada para tornar o processo de recuperação judicial mais seguro e eficiente. Para especialistas, os seis vetos de Bolsonaro tornaram as mudanças tímidas Entra em vigor no próximo dia 24 uma lei que prevê tornar o processo...

Memorial Descritivo: o que é e para que serve?

Memorial Descritivo: o que é e para que serve? Ademi-PR explica quais as informações presentes no documento e a sua importância para a segurança jurídica do comprador do imóvel. por Ademi PR[07/01/2021] [18:23] O lançamento de um empreendimento imobiliário envolve diversos documentos e aprovações....

Em 2021, Câmara dos Deputados deve votar proposta de lei sobre teletrabalho

OPINIÃO Em 2021, Câmara dos Deputados deve votar proposta de lei sobre teletrabalho 7 de janeiro de 2021, 12h05 Por Valéria Wessel S. Rangel de Paula Quanto à jornada de trabalho, o projeto dispõe que os empregados em teletrabalho total ou híbrido não terão direito a horas extras, desde que não...

As inovações na recuperação e na falência por força da Lei 14.112/2020

As inovações na recuperação e na falência por força da Lei 14.112/2020 6 de janeiro de 2021, 7h12 Por Gleydson K. L. Oliveira Poderá agir como credora qualquer pessoa, inclusive os credores sujeitos ou não aos efeitos da recuperação, familiares, sócio e outra sociedade integrante do grupo econômico...