Imposto contrapõe bebidas e governo

23/03/11 - 00:00 > TRIBUTOS

Imposto contrapõe bebidas e governo

Suzi Cavalari

São Paulo - O reajuste da tabela dos preços de referência para a tributação de cervejas, refrigerantes e água tem motivado uma queda-de-braço entre os empresários do setor e a Receita Federal. A medida já está pronta e só depende do decreto para entrar em vigor, afirmou ontem o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

De acordo com ele, os estudos que corrigem a base de incidência de impostos como PIS e Cofins e IPI para as chamadas "bebidas frias" já estão nas mãos do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Na semana passada, empresários do setor disseram após reunião com o ministro da Fazenda que o aumento da base de tributação e, consequentemente, dos impostos pagos, deve ser repassado para o preço final dos produtos em 60 dias. Segundo Barreto, porém, a correção da tabela deve ocorrer "em breve". A última revisão de preços aconteceu em janeiro de 2009. Para dar mais fôlego à indústria, no ano passado não houve aumento.

Os preços de referência para o setor foram tomados pela última vez em janeiro de 2009 e posteriormente congelados pelo governo para dar fôlego às empresas durante a crise. Agora, apesar das tentativas de acordo por parte dos empresários, o governo decidiu atualizar a base de tributação para os preços atuais. Segundo os executivos, o aumento - que também vale para produtos importados - deve passar de 10%.

Este índice é considerado excessivo pela indústria. Segundo o vice-presidente da AmBev, Milton Seligman, o reajuste ideal, que não afetaria a rentabilidade das empresas nem os investimentos programados para o ano, seria de cerca de 7%. "Estamos negociando com o governo federal. Sabemos que não é viável um aumento de 17%, enquanto a previsão de crescimento da economia é de apenas um dígito", enfatiza Seligman.

O executivo explica que o setor propôs a manutenção da tabela em troca de investimentos de R$ 7,7 bilhões.

Seligman afirma que o setor propôs a manutenção da tabela em troca de investimentos. "Aumento de impostos nunca é bem-vindo mas, neste caso, é um ajuste da tabela. O governo contribuiu para o setor nos últimos anos e agora entendeu que chegou a hora de fazer a correção", disse o executivo. "Já estamos sofrendo pressão com o aumento das commodities, que representam um terço do nosso negócio", completa Seligman.

Fonte: DCI

 

 

 

Notícias

Regra do CNJ facilita venda de imóvel de herança para pagar inventário

Regra do CNJ facilita venda de imóvel de herança para pagar inventário Artigo da Resolução 35/2007 permite autorização por escritura pública, desde que o valor seja vinculado às despesas sucessórias Nathalia Costeira 03/07/2026 11:13  03/07/2026 11:14 Famílias que herdam imóveis muitas vezes...

Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem

A conta chega Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem 7 de julho de 2026, 13h50 Com relação aos danos morais, a juíza entendeu que situação vivenciada pelo trabalhador rural ultrapassa o mero aborrecimento contratual e fixou a indenização em R$ 15 mil. Prossiga em...

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária Periódico divulga teses firmadas pela Corte selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no meio jurídico. O Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça n. 894 (STJ) divulgou os...

Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva

Vínculos afetivos Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva Magistrada destacou que a filiação não se limita ao vínculo biológico, ao homologar acordo que reconheceu relação construída por afeto e convivência ao longo de 24 anos. Da Redação quarta-feira, 1 de julho de...