Incide ICMS na venda de veículos por locadoras, diz STF

CONVÊNIO DO CONFAZ

Incide ICMS na venda de veículos por locadoras, diz STF

5 de agosto de 2020, 20h26
Por Danilo Vital

Ao serem revendidos, perdem essa característica e passam ser considerados mercadoria, pois introduzido no processo circulatório econômico. Por isso, incide ICMS.

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Incide ISS se locação, arrendamento ou permissão integram atividade mista

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