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Notícias
Lei do Superendividamento é sancionada com vetos e entra em vigor
02/07/2021 12:38DIREITO BÁSICO
Lei do Superendividamento é sancionada com vetos e entra em vigor
2 de julho de 2021, 11h51
O foco da lei são os consumidores que compram produtos ou contratam crédito em instituições financeiras, mas ficam impossibilitados de honrar as parcelas, por desemprego, doença ou outra...
STF julga se concubinato pode gerar efeitos previdenciários
29/06/2021 10:26STF julga se concubinato pode gerar efeitos previdenciários
Ministro Toffoli, relator, votou no sentido de ser incompatível o reconhecimento de direitos previdenciários à pessoa que manteve união com outra casada.
segunda-feira, 28 de junho de 2021
O plenário do STF iniciou a análise de tema de...
STJ flexibiliza diferença de idade para adoção
29/06/2021 10:07RELAÇÃO ESTÁVEL E PERMANENTE
Pelo melhor interesse do menor, STJ flexibiliza diferença de idade para adoção
29 de junho de 2021, 7h48
Por Danilo Vital
A norma diz que o adotante deve ser maior de 18 anos, independentemente do estado civil, mas, pelo menos, 16 anos mais velho que o adotando.
Confira...
Usucapião urbano também se aplica a apartamentos
29/06/2021 09:35Usucapião urbano também se aplica a apartamentos
A decisão, com repercussão geral, foi tomada na sessão virtual do Plenário encerrada em 28/8.
03/09/2020 15h07 - Atualizado há
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal...
STJ discute penhora de bem de família dado como garantia de locação comercial
25/06/2021 13:43RECURSOS REPETITIVOS
STJ discute penhora de bem de família dado como garantia de locação comercial
24 de junho de 2021, 21h27
De acordo com Luis Felipe Salomão, não há impedimento para que o STJ, mesmo com a análise do tema pelo STF, também se pronuncie sobre o assunto, especialmente em razão do...
Comissão lança cartilha com passo a passo para retificação de nome e de gênero extrajudicial para pessoas trans e travestis
24/06/2021 12:4521/06/2021 12:18:36
Comissão lança cartilha com passo a passo para retificação de nome e de gênero extrajudicial para pessoas trans e travestis
A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Minas lança cartilha com passo a passo para pessoas trans e advogados sobre a retificação...
