Indenização por danos morais de abandono afetivo inverso: confira na Revista Científica do IBDFAM

Indenização por danos morais de abandono afetivo inverso: confira na Revista Científica do IBDFAM

05/02/2020
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

Com o título “A possibilidade de indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo inverso", o artigo escrito pela advogada Fernanda Furlan Giotti é um dos destaque da 36ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões.

O texto tem o objetivo de demonstrar a necessidade de discutir a possibilidade de compensação por danos morais resultantes do abandono afetivo inverso, ou seja, aquele praticado pelos descendentes em face dos ascendentes.

De acordo com Fernanda Furlan Giotti, além do artigo indicar que há no ordenamento jurídico brasileiro expressivo resguardo aos idosos, é importante ressaltar que atualmente não há no sistema proteção em face do abandono afetivo de pessoas em idade avançada.

“Sabido que o abandono de idosos é situação recorrente em nossos País, compactua-se com a posição que tal atitude deve ser reprimida e punida pelo direito, vez que gera profundo sofrimento físico e emocional”, afirma.

Para ela, o tema é de expressiva importância nos dias atuais, vez que com o aumento no número de idosos no Brasil e no mundo salientaram-se as mazelas sofridas por estes. “Penso que debater sobre a possibilidade de uma indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo da pessoa idosa, tal qual debatido sobre o abandono parental, é imprescindível. Acredito que como operadores do Direito e cidadãos não podemos mais nos abster de defender e amparar aqueles que já tanto fizeram por nós”, finaliza.

Quer ler mais sobre o assunto? Confira, na íntegra, esse e outros artigos exclusivos. A assinatura da Revista Científica pode ser feita pelo site. Assine!

Fonte: IBDFAM

Notícias

Trabalho para servidores

  Falta de advogado nos JECs dificulta acessibilidade Por Gabriela Schiffler   A Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, foi criada com o intuito de oferecer uma justiça mais rápida, simplificada, eficiente e que preste atendimento às pessoas com menor...

Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida

Extraído de DireitoNet Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida 16/mai/2011 Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho  Não cabe ao magistrado examinar contrato social e ata de audiência para conferir se a assinatura da procuração é do sócio proprietário da empresa....

Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos

16/05/2011 - 09h04 DECISÃO Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu,...

Sem proteção

  Por que departamento jurídico deve ser inviolável Por Gabriela Rocha   O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e...

Teste da advocacia

  "Exame de Ordem destrói famílias" Por Rodrigo Haidar   Ildecler Ponce de Leão, presidente de um tal de Movimento Democrático Estudantil (MDE), se sentou à bancada de uma das salas da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/5), para discutir a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Foi...

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...