Infrações de trânsito poderão ser convertidas em advertência

Contran

Infrações de trânsito leves ou médias poderão ser convertidas em advertência

19/6/2012

O Contran publicou, na última semana, resolução que permite apenas a aplicação de advertência escrita para infrações de trânsito de natureza leve ou média. O objetivo da adoção das normas é uniformizar os procedimentos administrativos dos órgãos de trânsito. A resolução entre em vigor em 1º de janeiro do ano que vem.

De acordo com a resolução, a regra vale para as constatações de infração feitas por agente de trânsito ou qualquer outro meio, sendo beneficiados pela mudança motoristas que não tenham sido flagrados cometendo a mesma infração de trânsito nos últimos 12 meses.

A advertência escrita não implicará em multa e nem registro de pontuação no prontuário do infrator. Caso a autoridade de trânsito não entenda como medida mais educativa a aplicação da advertência, será aplicada a penalidade de multa.

Extraído de Migalhas

Notícias

Herança digital: Entre senhas perdidas e memórias disputadas

Herança digital: Entre senhas perdidas e memórias disputadas Andrey Guimarães Duarte Herança digital exige testamento e orientação jurídica, diante da ausência de lei específica para criptoativos, redes sociais e memórias pessoais. terça-feira, 1 de julho de 2025 - Atualizado em 30 de junho de...

Cobrança de IPTU em imóveis com multipropriedade: alternativas legais e práticas

Opinião Cobrança de IPTU em imóveis com multipropriedade: alternativas legais e práticas Sâmia Ali Salman Axl Wesley Menin Miucci 22 de junho de 2025, 7h04 Uma solução possível seria permitir que o condomínio, responsável pela administração do empreendimento, assuma a responsabilidade tributária...