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Palavra-chave: infração
Transportar bebida alcóolica na cabine do carro pode virar infração gravíssima
Tráfico é a infração mais comum entre adolescentes apreendidos em MG
Infrações de trânsito poderão ser convertidas em advertência
Lei Seca
Juízes devem se preocupar mais em garantir direitos do que punir jovens infratores, diz magistrada gaúcha
Aceita pela sociedade, venda de CDs e DVDs piratas não é infração penal
Auto de infração não prova embriaguez ao volante
Câmara aprova julgamento de infração de trânsito por juizado especial
Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça
Recapitulando o Agravo de Instrumento
Sem dupla visita, auto de infração contra pequena empresa é nulo
Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre necessidade de prova de notificação para imposição de multa de trânsito
CNJ – Fisco deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa
Justiça paulista impede tributação de herança recebida no exterior
Caminhoneiro poderá ter até 40 pontos antes de suspensão da CNH
Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada
Ações de infrações de trânsito poderão ser julgadas por juizados especiais
Proposta permite que infrações de trânsito sejam registradas por qualquer pessoa
Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado
Supremo julga inconstitucional norma do CTB que permite ao Contran criar sanções para infrações de trânsito
Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração
Justiça anula multa aplicada pelo DETRAN diante da não comprovação do ilícito
Juiz suspende multa aplicada a um motociclista que não esteve no local da infração
Notificação de infração de trânsito por via postal não exige aviso de recebimento
Câmara aprova projeto que reformula o Código de Trânsito
Resolução do Contran não pode mudar prazo para notificação de multa, diz juiz
Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo
Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações
Repetitivo discute dupla notificação em caso de não apresentação do condutor por pessoa jurídica autuada
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29/10/2026 14:56Menos imposto, mais negócio
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Karla Gamba
28 de outubro de 2026, 14h05
Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...
Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo
29/10/2026 12:44Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo
Vanessa Silva, 4 horas ago 0 17 min read 85
Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva
*Letícia Franco Maculan Assumpção
**Paulo Hermano Soares Ribeiro
"O...
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar
26/10/2026 13:40Doação entre parentes
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Danilo Vital
23 de outubro de 2026, 14h13
O juízo estadual concluiu que houve fraude à execução e determinou o retorno do bem ao patrimônio do devedor. Apesar disso, reconheceu a impenhorabilidade do bem de...
Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência
26/10/2026 10:04Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência
Mário Luiz Delgado
A aferição do excesso em liberalidades sucessivas envolve critérios que conciliem a autonomia do doador com a proteção dos herdeiros necessários.
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23/10/2026 12:24
quinta-feira, 22 de outubro de 2026
PL altera o Código Civil para incluir a caução locatícia como direito real, desde que registrada no Registro de Imóveis
Projeto de Lei aguarda designação de Relator na CCJ do Senado Federal.
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n. 3.367/2024 (PL),...
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21/10/2026 15:10Pedaço de chão
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21 de outubro de 2026, 07h52
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