Palavra-chave: infração
Transportar bebida alcóolica na cabine do carro pode virar infração gravíssima
Tráfico é a infração mais comum entre adolescentes apreendidos em MG
Infrações de trânsito poderão ser convertidas em advertência
Lei Seca
Juízes devem se preocupar mais em garantir direitos do que punir jovens infratores, diz magistrada gaúcha
Aceita pela sociedade, venda de CDs e DVDs piratas não é infração penal
Auto de infração não prova embriaguez ao volante
Câmara aprova julgamento de infração de trânsito por juizado especial
Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça
Recapitulando o Agravo de Instrumento
Sem dupla visita, auto de infração contra pequena empresa é nulo
Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre necessidade de prova de notificação para imposição de multa de trânsito
CNJ – Fisco deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa
Justiça paulista impede tributação de herança recebida no exterior
Caminhoneiro poderá ter até 40 pontos antes de suspensão da CNH
Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada
Ações de infrações de trânsito poderão ser julgadas por juizados especiais
Proposta permite que infrações de trânsito sejam registradas por qualquer pessoa
Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado
Supremo julga inconstitucional norma do CTB que permite ao Contran criar sanções para infrações de trânsito
Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração
Justiça anula multa aplicada pelo DETRAN diante da não comprovação do ilícito
Juiz suspende multa aplicada a um motociclista que não esteve no local da infração
Notificação de infração de trânsito por via postal não exige aviso de recebimento
Câmara aprova projeto que reformula o Código de Trânsito
Resolução do Contran não pode mudar prazo para notificação de multa, diz juiz
Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo
Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações
Repetitivo discute dupla notificação em caso de não apresentação do condutor por pessoa jurídica autuada
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...