Injustificada exigência de autorização judicial na doação para incapazes

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22/07/2024 11:00

DIREITO CIVIL ATUAL

Injustificada exigência de autorização judicial na doação para incapazes

Gustavo de Revorêdo Pugsley
22 de julho de 2024, 8h00

Aliás, a atividade dos notários poderia ser mais bem aproveitada, deixando-se ao Tabelião de Notas a incumbência de aferir se há risco de prejuízo ao incapaz: assim, exigir-se-ia em tais casos a escritura pública e, havendo verdadeira contraprestação, disfarçada de encargo, o Tabelião recusaria a prática do ato.

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