Íntegra do voto sobre plebiscito para desmembramento estadual

30/08/2011 12:36

Segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli em ADI sobre plebiscito para desmembramento estadual

 

Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli (relator) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2650, julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no último dia 24, quando a Corte decidiu que o plebiscito para desmembramento de um estado da federação deve envolver não somente a população do território a ser desmembrado, mas a de todo o estado.

- Íntegra do voto do relator

Supremo Tribunal Federal (STF)

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

O fundamento da usucapião de usufruto

18/02/2026 12:48
Direito Civil Atual O fundamento da usucapião de usufruto Abrahan Lincoln Dorea Silva William Galle Dietrich 16 de fevereiro de 2026, 13h17 A usucapião é disciplinada, no Código Civil, como meio de aquisição da propriedade. Tanto o artigo 1.238 (usucapião de bens imóveis), quanto o artigo 1.260...

Assinatura digital em contratos imobiliários

10/02/2026 09:27
Assinatura digital em contratos imobiliários Aline Augusto Franco A certificação digital qualificada moderniza contratos imobiliários e, ao seguir a ICP-Brasil e canais oficiais, garante validade, prova e segurança jurídica. terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 Atualizado em 9 de fevereiro de 2026...
<< 3 | 4 | 5 | 6 | 7 >>