Casal de SP ganha direito registrar criança com o nome das duas mães
A mudança foi autorizada pela Justiça com base no que é melhor para a criança. Para ter a criança, uma delas cedeu os óvulos para a fertilização e a outra gerou o bebê.
Em São Paulo, duas mulheres conseguiram o direito de...
DECISÃO DA AGU
União estável de pessoa que vivia com segurado casado não é reconhecida para fins previdenciários
Da Redação - 15/10/2012 - 11h11
A Justiça decidiu a impossibilidade de reconhecimento de união estável para fins previdenciários de pessoa que vivia com segurado que era casado....
Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 7 horas atrás
Atraso de salários é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho
O artigo 483 da CLT prevê que uma das causas da rescisão indireta do contrato de trabalho é, entre outras faltas graves, o descumprimento das...
Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo - 3 horas atrás
Demitida por justa causa não tem direito a 13º e férias proporcionais
A empresa P. Conservação e Limpeza Ltda. não terá de pagar décimo terceiro e férias proporcionais a uma auxiliar de limpeza demitida por justa causa....
15/10/2012 - 11h08
DECISÃO
Arrematante não deve arcar com dívidas de condomínio excluídas do edital
Se o comprador adquiriu imóvel com garantia expressa do Poder Judiciário de que as dívidas condominiais não seriam de sua responsabilidade, ele não pode ser cobrado posteriormente por conta...
Aposentadoria aplicada como reserva por um dos cônjuges deve ser partilhada em inventário
Os proventos de aposentadoria investidos em aplicação financeira por cônjuge casado em regime de comunhão universal de bens integram o patrimônio comum do casal, porque deixam de ter caráter alimentar. Por...
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