Integração jurídica é possível, afirma corregedor

Integração jurídica é possível, afirma corregedor

28/05/2012 - 22h40

“Mesmo cada país respeitando suas peculiaridades é possível a integração jurídica porque na soma se atinge um denominador comum”. A afirmação foi feita pelo coordenador do Centro de Estudos da América Latina Desembargador Viana Santos e corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, durante a abertura do 1º Seminário sobre Direito de Integração do MERCOSUL - Os Desafios Jurídicos e Político-Institucionais da Integração Regional.

O encontro, encerrado na última sexta-feira (25/5) em Poconé (95 km de Cuiabá), tem como objetivo discutir um modelo de interação e integração na área do direito entre os países membros do Mercado Comum do Sul. O evento conta com a participação de representantes do sistema judicial do Brasil e Argentina e convidados da Nicarágua e Portugal.

Para Vidal a história da humanidade transcorre em ritmo veloz sem esgotar o interesse pela busca e pela tecnologia. “Nesse sentido é preciso a adequação do sistema judiciário para levar com mais facilidade o entendimento sobre a integração”, disse. O coordenador do Ceal ressaltou que dificuldades não podem significar impossibilidades. “Nessa perspectiva, acredito que o processo de integração jurídica é viável, desde que feito com os pés no chão”, completou.

Para o professor-doutor da Universidad deLa Matanza, na Argentina, Ramiro Anzit Guerrero, o primeiro grande desafio é tentar mudar o modelo atual focando em pontos importantes como possíveis ameaças à soberania e a questão da insegurança jurídica. “O fato é que nossos países têm mais coisas em comum que divergências. Precisamos nos fortalecer e para que isso ocorra é preciso, às vezes, abrir mão de algo para que possamos interagir”, pontuou ao proferir a palestra cujo o tema é o nome do evento.

 

Da CGJ-MT

Fonte: CNJ

Notícias

Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico

Para toda a vida Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico 12 de junho de 2026, 20h31 O pai biológico pediu a inclusão de seu sobrenome e a exclusão dos demais sobrenomes utilizados, sob pena, em suas palavras, de barrar os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação...

STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público

Consumidor vulnerável STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público Danilo Vital 14 de junho de 2026, 10h31 Proteção do analfabeto A alternativa é o uso de instrumento público: um documento oficial lavrado por um tabelião de notas, que fica responsável por ler o...

Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ

Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ 13/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 14/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a existência de quinhões...