Informativo de Jurisprudência do STJ trata da doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens
REsp 2.130.069-SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025, DJEN 13/1/2026.
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DIREITO...
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Opinião
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6 de março de 2026, 6h39
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Confira...
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Por Carlos Eduardo Rios do Amaral
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