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Interesse social
15/01/2011 10:18
Por Murilo Melo Vale
Prazo para cumprimento da lei de resíduos é arduo
Por Murilo Melo ValeNotícias
Proprietário que empresta veículo a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo
27/10/2011 16:03
26/10/2011 - 08h10
DECISÃO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a responsabilidade do pai de condutor do veículo causador de acidente que vitimou jovem de 19 anos, responsabilizando-o pelo pagamento de indenização por danos sofridos. O colegiado entendeu que o...
Ortodontista tem obrigação de resultado com tratamento de paciente
27/10/2011 15:51
27/10/2011 - 08h07
DECISÃO
A responsabilidade do ortodontista em tratamento de paciente que busca um fim estético-funcional é obrigação de resultado, a qual, se descumprida, gera o dever de indenizar pelo mau serviço prestado. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)....
Quarta Turma admite casamento entre pessoas do mesmo sexo
26/10/2011 12:45
25/10/2011 - 19h34
DECISÃO
Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, proveu recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma concluiu que a dignidade da...
Clipping - Direito de Família - União estável - Anulação de pacto - Divisão de bem - Jornal Estado de Minas
24/10/2011 13:47
DIREITO DE FAMÍLIA
União estável
Ana Carolina Brochado Teixeira - Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
Anulação de pacto
Minha filha é divorciada e...
7ª Turma Especializada reconhece união estável de homem com esposa e concubina
24/10/2011 13:36
A União deverá dividir a pensão por morte de um ex-policial militar do antigo Distrito Federal entre a esposa e a concubina. O servidor mantinha, ao mesmo tempo, um relacionamento com as duas mulheres em casas diferentes. A 7ª Turma Especializada reconheceu a união estável do ex-policial com as...
Tarifas de abertura de crédito e emissão de carnê são legais se previstas em contrato
24/10/2011 10:14
24/10/2011 - 09h12
DECISÃO
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC) quando estão expressamente previstas em contrato. Somente com a efetiva demonstração de vantagem exagerada do...
