Interferencia ilegal

 

Decisão do STJ burocratiza juizados especiais

Por Antonio Pessoa Cardoso
www.conjur.com.br

 

Os juizados especiais foram criados também para descongestionar o Judiciário; Hélio Beltrão, iniciador do sistema informal, mostrou a necessidade de um órgão judicial destinado a resolver as pequenas causas, consistentes na denominada litigiosidade contida. O argumento era de que o povo, de uma maneira geral, depara com pequenos problemas todos os dias e não buscam o judiciário, porque os julgamentos são caros, morosos e demorados; assim, entendeu-se não ser razoável sujeitar qualquer demanda às mesmas formalidades exigidas para as causas mais complexas.

Notícias

Herança digital: entenda os limites do uso da imagem de pessoas mortas pela IA

Herança digital: entenda os limites do uso da imagem de pessoas mortas pela IA Rafael Farias Teixeira, colaboração para a CNN São Paulo 18/07/2023 às 04:00 Pelo Código Civil, tendo autorização do herdeiro, como foi no caso, não teria problema jurídico algum em explorar a imagem da pessoa já...

Você é mesmo único? IBGE revela a popularidade do seu nome no país

segunda-feira, 17 de julho de 2023 Você é mesmo único? IBGE revela a popularidade do seu nome no país Ferramenta fornece informações detalhadas sobre os nomes registrados no país, separados por gênero, cidades e estados. Você já se perguntou quantas pessoas usam o seu nome? É uma curiosidade comum...

Juiz atende a pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva

LAÇOS DE FAMÍLIA Juiz atende a pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva 12 de julho de 2023, 7h42 Por Rafa Santos "O requerente já exerce o papel de pai do menor, contribuindo para a educação e formação dele. A regularização dessa situação fará com que o menor passe a ocupar a posição...

RFB - Instrução Normativa divulga regras para declarar ITR

RFB - Instrução Normativa divulga regras para declarar ITR INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.151, DE 10 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2023. A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO...