Jurisprudência mineira - Embargos infrigentes - Inventário - Cônjuge supérstite - Regime de separação convencional de bens - Exclusão da partilha
Publicado em 06/11/2014
EMBARGOS INFRINGENTES - INVENTÁRIO - CÔNJUGE SUPÉRSTITE - REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS - EXCLUSÃO DA PARTILHA - ART....
TRF3 nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido
Publicado em: 06/11/2014
Para a concessão do benefício de pensão por morte, não existe presunção de dependência econômica da mulher em relação ao ex-marido se, quando da separação, não ficou estabelecido o pagamento de pensão...
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação negatória de paternidade em face do pai registral - Preliminares afastadas - Exame de DNA dirigido contra suposta avó paterna
Publicado em: 07/11/2014
DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE EM FACE DO PAI...
JT exclui multa de empresa que não cumpriu cota legal de vagas para pessoas com deficiência por ausência de interessados
TRT - 3ª Região - MG - 06/11/2014
A lei 8.213/91, em seu artigo 93, determina que toda empresa com cem ou mais empregados contrate uma cota mínima de trabalhadores com...
Pagar só parcelas vencidas não justifica reintegração na posse de caminhão financiado
Publicado por Carta Forense e mais 1 usuário - 19 horas atrás
A liquidação em juízo de parcelas em atraso não regulariza a situação contratual de financiado inadimplente e, portanto, não dá sustentação a pedido...
Proprietário deverá recompor área desmatada ainda que não tenha dado causa
Aquele que perpetua a lesão ao meio ambiente cometida por outrem está ele praticando ilícito
Publicado por Joao Montenegro - 13 horas atrás
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 5 de novembro, no Plenário II do Tribunal...
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