ITR se sobrepõe ao IPTU em imóvel com função agrícola no perímetro urbano

ROÇA NA CIDADE

ITR se sobrepõe ao IPTU em imóvel com função agrícola no perímetro urbano

29 de janeiro de 2020, 19h50
Por Rafa Santos e Emerson Voltare

O CTN (Código Tributário Nacional) tem o entendimento que o imóvel que esteja em local urbano, para incidir o IPTU, deve ter no mínimo dois dos seguintes elementos:

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