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ITR se sobrepõe ao IPTU em imóvel com função agrícola no perímetro urbano
08/09/2020 09:57
ROÇA NA CIDADE
ITR se sobrepõe ao IPTU em imóvel com função agrícola no perímetro urbano
29 de janeiro de 2020, 19h50
Por Rafa Santos e Emerson Voltare
O CTN (Código Tributário Nacional) tem o entendimento que o imóvel que esteja em local urbano, para incidir o IPTU, deve ter no mínimo dois dos seguintes elementos:
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