Judiciário tem economia de R$ 4 bilhões com divórcios e inventários em cartórios

Judiciário tem economia de R$ 4 bilhões com divórcios e inventários em cartórios

 17/07/2018 - 10h45

Desde que foi aprovada, em 2007, a lei que autorizou que separações e divórcios consensuais podem ser feitos em processos extrajudicias, os cartórios brasileiros fizeram mais de 2 milhões de escrituras. Processos que antes iriam parar em tribunais.

Segundo cálculos do Colégio Notarial do Brasil, a mudança significou uma economia de cerca de R$ 4 bilhões para o Sistema Judiciário. Os números incluem partilhas e inventários, que também passaram a poder ser feitos sem a mediação de um juiz.

Para a tabeliã Priscila Agapito, que preside a Comissão de Notários e Registradores do Instituto Brasileiro de Direito de Família, a mudança ajudou a desafogar a Justiça e agilizou a vida das famílias. 

Sonora: " Se é uma coisa consensual, não tem necessidade de brigar perante um juiz. A gente tem que deixar para os juizes brasileiros resolverem as questões em que há litígio. Se há litígio, faz sentido entrar uma terceira pessoa na relação que vai dizer o que precisa ser feito. Um processo de inventário que antes levava anos no Judiciário, hoje a gente faz em 2 ou 3 dias. Não tinha possibilidade de uma separação consensual, por exemplo, sair antes de 15 a 20 dias."

Podem se divorciar em cartório os casais sem filhos menores ou incapazes e aqueles que têm filhos menores com questões como pensão, guarda e visitas já resolvidas na esfera judicial.

Em 2010, a emenda constitucional que acabou com a exigência de que separações precisavam passar por um tempo de espera para o divórcio ser reconhecido também ajudou a diminuir a burocracia. O número de separações tem caído ano após ano. Enquanto em 2008 foram feitas mais de 11 mil separações, no ano passado, foram 340.  Já o número de divórcios diretos subiu de 20 mil para quase 31 mil no mesmo período.

Fonte: Rádioagência Nacional

 

Notícias

Investigação de paternidade em qualquer idade

Investigação de paternidade em qualquer idade 2018-08-09 ARTIGO | DR. LEONARDO MAURINA DIREITO DE FAMÍLIA Você! Você mesmo. Já parou para pensar se sua paternidade registral coincide com a biológica? É muito mais provável que tal ideia jamais lhe tenha ocorrido, não é mesmo? Na sua certidão de...
Leia mais

Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ

OBSTÁCULO INDEVIDO Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ 10 de agosto de 2018, 11h03 “A exigência da digitalização pelas partes desconsidera que a transferência a estas ocasiona um ônus que, a priori, estaria entre as atribuições do Poder Judiciário. Confira em...
Leia mais

Senado - CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

Senado - CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto (PLC 56/2018) que estabelece a proibição do casamento de menores de 16 anos. O projeto seguiu com pedido de urgência para votação no...
Leia mais

Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho

Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho Publicado por ADIMPLENTE COBRANÇA CONDOMINIAL há 1 hora Quem mora em condomínio e nunca teve problemas com barulhos no meio da noite que solte um grito. Ninguém está livre de vizinhos barulhentos. A maioria das reclamações em condomínio...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados