Juiz celebrará união com companheiro

Juiz baiano celebrará união com companheiro

Publicado em: 13/11/2015

A diversidade sexual está presente em todas as profissões, e o princípio da igualdade, estabelecido na Constituição, referenda os mesmos direitos entre heterossexuais e homossexuais. Num ato político, mas, acima de tudo, de celebração da felicidade, o juiz baiano Mário Soares Caymmi Gomes celebrará a sua união com o médico Alexandre de Moura Lima no próximo sábado (14), em Salvador, após 12 anos juntos. Será o primeiro casamento homoafetivo de um magistrado na Bahia.

“As diferenças não podem ser negadas e precisam ser aceitas por toda a sociedade. O casamento é o resultado do amor existente entre duas pessoas”, afirmou o juiz. Ele enfatizou que ainda existe na sociedade um movimento conservador, mas que é preciso ressaltar os direitos garantidos. “Esperamos que esta nossa iniciativa, de certa forma, sirva para que muitas outras pessoas se sintam representadas”, citou.

O juiz Mário Caymmi Gomes destacou a importância do reconhecimento do casamento homoafetivo no Brasil, a partir de decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). No entender da Corte, casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde. No Judiciário, ele diz ter presenciado, ao longo de sua carreira, muitos casos de embates judiciais entre familiares contra o companheiro de uma das partes, quando da ausência deste por morte. “Até então, o Direito não era garantido. Felizmente, isto mudou”, destacou.

A celebração, no próximo sábado, às 17h, reunirá pessoas mais próximas do casal, em um evento no Hotel Deville, em Itapuã.  “Vamos comemorar com uma festa temática, da Índia, e estaremos em trajes típicos, junto com as madrinhas”, citou o magistrado. O motivo do tema foi o prazer do casal por viagens e o amor pela cultura indiana.

Fonte: Tribuna da Bahia
Extraído de Recivil

Notícias

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...