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Juiz concede divórcio por liminar antes de ouvir uma das partes
09/07/2018 15:09
INCAPACIDADE DE REESTRUTURAÇÃO
Juiz da Bahia concede divórcio por liminar antes de ouvir uma das partes
17 de julho de 2014, 6h03
O processo foi distribuído em novembro de 2013, e a decisão foi proferida no fim de junho. Para Santos, a decretação do divórcio não ofende o princípio do contraditório, “tendo em vista que manter-se casado é matéria apenas de Direito”.
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