Juízes querem mais prazo para proferir as sentenças

Cartório Informativo > Juízes querem mais prazo para proferir as sentenças

26/09/2014 13:06

Juízes querem mais prazo para proferir as sentenças

Publicado por Espaço Vital - 4 horas atrás

A AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros encaminhou ao Senado Federal sugestões para o Projeto de Lei º 166/2010, que estabelece o novo Código de Processo Civil, e que está em fase final no Senado.

Os magistrados pedem um tempo maior para proferir as sentenças, aumentando o prazo de 20 para 30 dias.

Na prática, fica sendo a mesma coisa. Brasil afora, há milhares de processo esperando sentenças há 40, 80, 160 dias - ou mais.

Quanto ao recurso de apelação, uma inovação: a AMB propõe a eficácia imediata da sentença, mesmo na pendência de apelação, prestigiando a decisão do juiz de primeiro grau. Nesses casos, a parte que se sentir prejudicada buscaria a suspensão diretamente no tribunal.

Extraído de JusBrasil

É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil

22/06/2026 12:01

É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil Por Vanessa Fajardo 08/06/2026 | 12h00 Hoje o divórcio pela via extrajudicial é permitido apenas quando ambos declaram que desejam colocar fim ao casamento. A forma unilateral, como prevê a proposta, só...

Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores

22/06/2026 10:59

18.06.2026 | 16h19 Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br DA REDAÇÃO Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório...

Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns

19/06/2026 14:26

DECISÃO 12/06/2026 06:55 Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação...

Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas

17/06/2026 12:28

Economia Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas 15 de junho de 2026 • 18:52 Antes de fechar o negócio, o comprador pode consultar os dados da propriedade na plataforma RI Digital. Caso não tenha o número da matrícula, é possível realizar...

STJ Notícias apresenta decisão que anulou empréstimo contratado por analfabeto

16/06/2026 12:10

MÍDIAS 16/06/2026 08:50 STJ Notícias apresenta decisão que anulou empréstimo contratado por analfabeto O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os principais destaques, a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que...

Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico

16/06/2026 11:43

Para toda a vida Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico 12 de junho de 2026, 20h31 O pai biológico pediu a inclusão de seu sobrenome e a exclusão dos demais sobrenomes utilizados, sob pena, em suas palavras, de barrar os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação...