Juízes querem mais prazo para proferir as sentenças

Cartório Informativo > Juízes querem mais prazo para proferir as sentenças

26/09/2014 13:06

Juízes querem mais prazo para proferir as sentenças

Publicado por Espaço Vital - 4 horas atrás

A AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros encaminhou ao Senado Federal sugestões para o Projeto de Lei º 166/2010, que estabelece o novo Código de Processo Civil, e que está em fase final no Senado.

Os magistrados pedem um tempo maior para proferir as sentenças, aumentando o prazo de 20 para 30 dias.

Na prática, fica sendo a mesma coisa. Brasil afora, há milhares de processo esperando sentenças há 40, 80, 160 dias - ou mais.

Quanto ao recurso de apelação, uma inovação: a AMB propõe a eficácia imediata da sentença, mesmo na pendência de apelação, prestigiando a decisão do juiz de primeiro grau. Nesses casos, a parte que se sentir prejudicada buscaria a suspensão diretamente no tribunal.

Extraído de JusBrasil

Construtora não pode reter chaves de imóvel por dívida após financiamento

15/09/2026 13:25

Cara na porta Construtora não pode reter chaves de imóvel por dívida após financiamento 13 de setembro de 2026, 10h19 Por essa razão, a consumidora ajuizou a ação pedindo a entrega das chaves, o ressarcimento dos aluguéis, o cancelamento das taxas de condomínio e IPTU e indenização por danos...

STJ decide que pensão para criança incapaz não retroage em caso de morte presumida

14/09/2026 12:12

STJ decide que pensão para criança incapaz não retroage em caso de morte presumida 09/09/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 10/09/2026 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, nos casos de morte presumida, a pensão por...

TJMS afasta direito de companheira à herança e à meação em união estável sob separação obrigatória

11/09/2026 15:00

TJMS afasta direito de companheira à herança e à meação em união estável sob separação obrigatória 09/09/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS afastou a habilitação do espólio de uma...

União estável homoafetiva é reconhecida após análise sobre uma década de convivência

10/09/2026 12:52

União estável homoafetiva é reconhecida após análise sobre uma década de convivência Decisão também determinou a partilha de apartamento, vaga de garagem, benfeitorias e bens adquiridos durante o relacionamento 08 setembro 2026 | 10h51min A 1ª Vara da comarca de Penha reconheceu a existência de uma...

Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor

09/09/2026 12:49

DECISÃO 09/09/2026 07:05 Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pessoa já falecida no momento do...

Justiça decide que tempo de relacionamento, por si só, não comprova união estável

08/09/2026 12:58

Justiça decide que tempo de relacionamento, por si só, não comprova união estável Provas apresentadas no processo não demonstraram convivência pública, contínua e duradoura com intenção de constituir família 04 setembro 2026 | 11h08min Imagem em destaque - Extraída de TJSC A 1ª Vara Cível da...

Notícias