TJMG - Ação de partilha de bens - Propriedade de bem imóvel não comprovada
AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL NÃO COMPROVADA
- Inviável a partilha de construção de imóvel em terreno de propriedade de terceiro, haja vista que, de acordo com o art. 545 do Código Civil de 1916,...
DECISÃO
20/04/2021 18:00
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a convenção do condomínio preveja...
Mudanças no divórcio durante a pandemia
Por Gabriel Dau -20 de abril de 20210
O período de quarentena provocada pela pandemia do novo coronavírus trouxe uma reflexão importante para aqueles casais que levavam um relacionamento em “banho maria”.
O maior tempo em casa juntos gerou sobrecargas física...
OPINIÃO
Sobre a possibilidade de aplicação do usufruto nas execuções trabalhistas
20 de abril de 2021, 6h34
Por Rachel Melchert de Queiroz Guimarães e Ana Paula Prado Bertoncini
Após concedido o direito do usufruto, há uma penhora do mesmo em virtude do déficit perante outrem. Agora vocês devem...
Clipping - Estadão - O necessário registro da propriedade fiduciária
Segundo o site do STJ, em 16 de abril do corrente ano, em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para...
OPINIÃO
Proteção de dados pessoais e publicidade processual: um contrassenso?
15 de abril de 2021, 13h30
Por Dânton Zanetti
A discussão ganha novos contornos a partir do momento em que adicionamos à equação uma nova variável:...
Prossiga em Consultor Jurídico
O que acontece se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel?
No processo de inventário, é comum haver a discordância nos interesses entre os herdeiros envolvidos, e principalmente se houver a venda de algum imóvel. Geralmente, esse contratempo tem a ver com o preço da venda ou motivos...
Juiz concede medida protetiva para cão que 'assinou' processo no CE
Ed Rodrigues Colaboração para o UOL 13/04/2021 16h45Atualizada em 13/04/2021 16h45
O processo, acolhido pela 2ª Vara da Comarca de Granja, cidade a 430 km de Fortaleza, pediu proteção à integridade física e o pagamento de uma...
DECISÃO: Turma considera certidão de óbito como início de prova material para concessão do benefício de aposentadoria rural por idade
13/04/21 14:51
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença do Juízo da 1ª Instância que negou a autora a concessão do benefício...
