Justiça facilita inclusão de nome de padrastos em certidão de nascimento

Justiça facilita inclusão de nome de padrastos em certidão de nascimento

Publicado em: 01/02/2017

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está ajudando jovens a incluir o nome do pai que não é biológico na certidão de nascimento. Está mais rápido e mais barato.

No Brasil, 5,5 milhões de pessoas não têm o nome do pai nos documentos. Nesses casos, uma opção é a paternidade afetiva, quando o padrasto é reconhecido como pai nos documentos. Para facilitar a vida dessas famílias, procedimento pode ser feito diretamente no cartório.

Clique aqui e assista à reportagem.

Fonte: Bom Dia Brasil
Extraído de Recivil

 

Notícias

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...

Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ

Casa da Mãe Joana Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ 12 de novembro de 2025, 11h40 Na avaliação do ministro, a referência às cláusulas contratuais feita pelo locador na petição inicial foi suficiente para que o locatário soubesse pelo que estava sendo...

Justiça do Amazonas reconhece multiparentalidade em registro de adolescente

Justiça do Amazonas reconhece multiparentalidade em registro de adolescente 07/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-AM) A Vara Única de Itapiranga reconheceu judicialmente a multiparentalidade no registro civil de um adolescente de 15 anos. Com a sentença, ele...