Lei Maria da Penha

Cartório Informativo > Lei Maria da Penha

21/03/2011 14:07

Agressor deve participar de audiência de renúncia

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral

A resposta precisa a respeito da necessidade ou não da presença do agressor na audiência do artigo 16 da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, passa necessariamente por dois questionamentos, quais sejam: debruça-se o moderno arcabouço traçado por este novel Diploma da Mulher fundamentalmente acerca da fúria punitiva estatal criminal? Seria desimportante o atendimento aos elevados anseios da mulher e de seu contexto sócio-familiar?

www.conjur.com.br

Sucessão patrimonial na união estável após julgamento do RE nº 878.694

24/08/2023 13:21

OPINIÃO Sucessão patrimonial na união estável após julgamento do RE nº 878.694 23 de agosto de 2023, 21h31 Por Jorge da Silva Telles Vargas O debate possui grande relevância, pois admitir que o rol dos herdeiros necessários foi ampliado, significa dizer que todos os testamentos que sejam...

Cobrança judicial de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel: Um diálogo do Direito Civil com o processo civil

24/08/2023 12:22

Cobrança judicial de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel: Um diálogo do Direito Civil com o processo civil Carlos Eduardo Elias de Oliveira quarta-feira, 23 de agosto de 2023 Atualizado às 07:45 Texto sobre o cabimento de execução judicial de crédito garantido por alienação...

Aprovação do Marco Legal das Garantias no Senado gera discussões e implica nova rodada de votação na Câmara dos Deputados

23/08/2023 12:41

quarta-feira, 23 de agosto de 2023 Aprovação do Marco Legal das Garantias no Senado gera discussões e implica nova rodada de votação na Câmara dos Deputados O projeto estabelece as condições para a realização de penhora, hipoteca e alienação fiduciária de imóveis como forma de garantia em...

Artigo – “Amor.bet”: os cônjuges ou companheiros têm direito a metade dos valores de apostas esportivas? – Por Conrado Paulino da Rosa

22/08/2023 13:14

segunda-feira, 21 de agosto de 2023 Artigo – “Amor.bet”: os cônjuges ou companheiros têm direito a metade dos valores de apostas esportivas? – Por Conrado Paulino da Rosa Conrado Paulino da Rosa[1] Pode ser que você não acompanhe esportes e, mesmo assim, já tenha sido impactado, de alguma forma,...

Quando é possível mudar o nome da criança?

22/08/2023 12:31

Quando é possível mudar o nome da criança? Uma lei de 2022 permitiu que os pais possam mudar o nome do filho caso se arrependam da decisão até 15 dias após o nascimento. Veja como funciona! Por Crescer Online 18/08/2023 18h25 Atualizado há 3 dias Escolher como chamar um filho nunca é uma...

Ilegitimidade passiva do inventariante dativo nas ações de cobrança de restituição de sua remuneração

18/08/2023 14:12

Ilegitimidade passiva do inventariante dativo nas ações de cobrança de restituição de sua remuneração Marcus Vinicius Biazoli de Barros O recolhimento de uma despesa processual maior do que a devida enseja a restituição por parte do Estado e é dele que deve ser cobrada. quarta-feira, 16 de agosto...

Agressor deve participar de audiência de renúncia

Notícias