Lei nº 14.195/2021: a nova citação eletrônica através do legal design

Cartório Informativo > Lei nº 14.195/2021: a nova citação eletrônica através do legal design

03/09/2021 13:42

OPINIÃO

Lei nº 14.195/2021: a nova citação eletrônica através do legal design

3 de setembro de 2021, 10h53
Por Dierle Nunes e Catharina Almeida

A mudança criou uma possível antinomia entre a contagem de prazo do inciso V, do artigo 231, com a do novo inciso IX, que pode ser dirimida, numa primeira leitura e no atual sistema, com a aplicação do inciso V para a citação nos termos da Lei 11419/06 e o inciso IX para a citação eletrônica do CPC.

Confira em Consultor Jurídico

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos

21/11/2025 12:25

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil

21/11/2025 12:20

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...

Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente

19/11/2025 12:22

MÍDIAS 19/11/2025 08:20 Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda um tema do direito das sucessões muito importante para a...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório

14/11/2025 12:50

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ

13/11/2025 14:44

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...

Justiça do Paraná confirma impenhorabilidade de imóvel residencial em nome de pessoa jurídica

13/11/2025 14:26

Justiça do Paraná confirma impenhorabilidade de imóvel residencial em nome de pessoa jurídica 10/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 20ª Vara Cível de Curitiba, no Paraná, reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel utilizado como residência habitual...

Notícias