Lei que permite que cartórios formalizem divórcios no país resultou em economia de R$ 3 bilhões

Lei que permite que cartórios formalizem divórcios no país resultou em economia de R$ 3 bilhões

Publicado em 16/08/2016

Desde que entrou em vigor a Lei 11.441 em 2007, permitindo que cartórios formalizem divórcios, partilhas e inventários, mais de 1,3 milhão destes atos foram oficializados em tabelionatos Brasil afora, segundo dados doColégio Notarial do Brasil. Considerando os índices doCentro de Pesquisa sobre o Sistema de Justiça brasileiro que estima em R$ 2,3 mil o custo de cada processo que tramita no judiciário, pode-se concluir que a medida proporcionou uma economia aos cofres públicos de R$ 3 bilhões.

São medidas simples e eficientes como esta que deveriam ser produzidas em maior número pelo nossos deputados e senadores.

Fonte: Diário Catarinense
Extraído de Colégio Notarial do Brasil

Notícias

Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais

Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais Ele moveu ação para reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva 29/10/2025 - Atualizado em 29/10/2025 A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou uma sentença da Comarca de Diamantina e...

Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia

Opinião Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia Nassim Kassem Fares 27 de outubro de 2025, 19h35 O projeto e seu substitutivo, que estendeu a prorrogação para todos os imóveis rurais, tiveram como objetivo oferecer “uma solução legislativa viável, segura e proporcional...