Lei que regulamenta criptomoedas previne crimes, mas não deverá ter efeito rápido

Cartório Informativo > Lei que regulamenta criptomoedas previne crimes, mas não deverá ter efeito rápido

01/12/2022 13:52

PROCESSO LENTO

Lei que regulamenta criptomoedas previne crimes, mas não deverá ter efeito rápido

1 de dezembro de 2022, 10h16
Por José Higídio

A partir da vigência da lei, qualquer empresa que ofereça serviços de ativos virtuais — em essência, as corretoras de criptoativos, também chamadas de exchanges — precisará obter autorização prévia e cumprir requisitos a serem estabelecidos por algum órgão ou entidade do Executivo federal, ainda não escolhido.

Prossiga em Consultor Jurídico

Regulação de ativos virtuais via PL nº 4.401/21 é ruim, mas seria pior sem ela

Juiz determina que filhos devem prestar alimentos a mãe idosa e cadeirante

20/06/2023 10:01

Juiz determina que filhos devem prestar alimentos a mãe idosa e cadeirante Stephanie Pinheiro, Advogado Publicado por Stephanie Pinheiro há 23 horas A juíza ressaltou que a obrigação dos filhos de prestar auxílio aos pais está assegurada pelo art. 229, da CRFB, que preceitua que “os pais têm o...

STJ decide sobre existência de dois títulos de propriedade do mesmo imóvel

19/06/2023 11:01

STJ decide sobre existência de dois títulos de propriedade do mesmo imóvel Grupo Bettencourt, Contador Publicado por Grupo Bettencourt A decisão do juiz de primeira instância foi de negar o pedido da ré, alegando que a posse não era considerada injusta, uma vez que ela também possuía um título...

Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador

19/06/2023 10:45

DECISÃO 19/06/2023 08:05 Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que na ação anulatória de testamento o valor da causa pode ser fixado...

Interpretação extensiva do art. 220 do CPC gera inadmissibilidade indevida de recurso

16/06/2023 14:01

OPINIÃO Interpretação extensiva do art. 220 do CPC gera inadmissibilidade indevida de recurso 16 de junho de 2023, 7h09 Por Flávio Pansieri e Felipe Gasparim Em primeiro plano, a razão do advento de obrigação das partes estabelecida no artigo 1.003, §6º do CPC, é à despeito do dinamismo legislativo...

Oposição do credor não impede uso de seguro-garantia em penhora, diz STJ

16/06/2023 13:50

PAGAMENTO ALTERNATIVO Oposição do credor não impede uso de seguro-garantia em penhora, diz STJ 16 de junho de 2023, 8h47 Por Danilo Vital Relatora da matéria, a ministra Nancy Andrighi reforçou a jurisprudência da 3ª Turma sobre o tema ao pontuar que o legislador do CPC de 2015 expressamente...

Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução

16/06/2023 13:18

DECISÃO 16/06/2023 08:40 Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança,...

Regulação de ativos virtuais via PL nº 4.401/21 é ruim, mas seria pior sem ela

Notícias