REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Instrução desburocratiza processo de regularização fundiária
Norma atualiza procedimentos administrativos e técnicos do Incra para assegurar a titulação de áreas públicas federais
Publicado em 02/02/2021 11h19 Atualizado em 02/02/2021 11h26
Com vistas a adequar...
AMOR PATERNO
TJ-SP mantém pai biológico e pai afetivo em registro civil de menor
2 de fevereiro de 2021, 12h57
Por Tábata Viapiana
"Ficou evidente a existência de vínculo afetivo entre o menor e ambos os genitores", disse o magistrado."
Confira em Consultor Jurídico
PROJETO DE LEI
Fundo garantidor para inadimplência de inquilino é retrocesso, dizem advogados
31 de janeiro de 2021, 16h48
O PL é de autoria do deputado David Soares (DEM-SP), e determina que, em casos em que é exigido fiador, o dono do imóvel deva repassar um valor mensal ao fundo garantidor.
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AVISA O SÍNDICO
Despesas de condomínio não podem ser cobradas antes da entrega das chaves
27 de janeiro de 2021, 8h22
Por Tábata Viapiana
A turma julgadora também determinou que o condomínio pague indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter proibido o casal de participar e votar...
Jovem advocacia da OAB-AP apresenta proposta de alteração em normas para a publicidade
19/01/2021
O Colégio Nacional de Presidentes de Comissões e Conselhos da Jovem Advocacia protocolizou na sexta-feira (15), em suas respectivas seccionais, proposta de alteração do Provimento 94/2000, que versa...
Clipping – Folha de Londrina – Assinaturas eletrônicas ganham espaço na legislação brasileira
Em novembro de 2020 foi publicado um decreto presidencial que dá mais espaço para as assinaturas eletrônicas, estabelecendo as condições dos órgãos da administração pública federal.
A norma é um ganho para...
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Por Fernando Porfírio
