DECISÃO
16/06/2023 08:40
Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução
Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança,...
STJ julga validade de documento de falecido doando bens de baixo valor
Homem lavrou de seu próprio punho testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, coleção de discos, livros e máquina de lavar.
Da Redação
terça-feira, 13 de junho de 2023
Atualizado às 17:46
A 3ª turma do STJ começou...
segunda-feira, 12 de junho de 2023
Artigo – Transmissão hereditária de bens digitais na sucessão testamentária – Por Mário Luiz Delgado
O legado, como se sabe, é instituto próprio e exclusivo da sucessão testamentária, sem correspondente na sucessão legítima. É um ato de liberalidade disposto por...
ALIMENTOS AVOENGOS
Avó de 95 anos não é obrigada a pagar faculdade de medicina de neto
11 de junho de 2023, 16h31
Na decisão, a juíza afirmou que a responsabilidade sobre os filhos é dos pais, não da avó, e que a pensão avoenga tem caráter apenas subsidiário, não sendo, portanto, uma...
Dia dos namorados
Menos de 100 contratos de namoro são registrados por ano no Brasil
A formalização do namoro derivou da necessidade de resguardar patrimônio individual após fim da relação afetiva. Veja como e quando se deve fazer o documento.
Da Redação
segunda-feira, 12 de junho de...
Divórcio Internacional em tempo recorde: Brasileiro e americana têm união dissolvida em apenas 7 dias
Sofia Jacob , Advogado
Publicado por Sofia Jacob
De acordo com o magistrado, o processo tramitou regularmente e de forma válida, merecendo ser homologado nos exatos termos, sem nenhuma...
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Por Fernando Porfírio
