Artigo – Morar junto configura só namoro ou união estável?
É cada vez mais comum que casais apaixonados decidam dar um passo muito importante: morar junto. O problema é que nem todo mundo sabe que esse passo, por vezes, até um tanto quanto espontâneo, pode vir a causar uma série de consequências...
Só o print não serve? Como tornar capturas de telas uma prova na Justiça
Se está na internet é verdade? Para a Justiça brasileira, nem sempre. Pelo menos, quando se trata de prints de redes sociais oferecidas como evidência em processos judiciais. Mesmo que a captura de tela registre a prática de...
PROTEÇÃO GARANTIDA
Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável, diz STJ
12 de abril de 2022, 7h31
Por Danilo Vital
Embora a caução não conste nas exceções à impenhorabilidade listadas no artigo 3º da Lei 8.009/1990, o TJ-SP decidiu equipará-la ao instituto da hipoteca, que...
FORA DA NORMA
Sem constituição em mora da devedora, é mantida nulidade de execução extrajudicial
4 de abril de 2022, 7h29
No STJ, o ministro Humberto Martins não conheceu do agravo em recurso especial interposto pelo banco, uma vez que não foram impugnados especificamente todos os fundamentos da...
Artigo – Cláusula de alienação automática de quotas após morte de sócio
No último dia 21 de março, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) publicou importante decisão sobre o Recurso nº 14022.116144/2022-57, permitindo o arquivamento de alteração contratual que...
STJ admite a flexibilização do comparecimento de testemunhas em casamento nuncupativo
Informativo de Jurisprudência do STJ admite a flexibilização do comparecimento de testemunhas em casamento nuncupativo
Processo: Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por...
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Por Fernando Porfírio
