Jurisprudência - Usucapião extraordinária não caracterizada
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - BEM DE TITULARIDADE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - NÃO AFETAÇÃO A SERVIÇO PÚBLICO - IMÓVEL PASSÍVEL DE SER USUCAPIDO - SOMA DE POSSE DOS ANTECESSORES - PRESENÇA DOS REQUISITOS - ART. 1.238,...
AMADA AMANTE
Homem casado que mantinha relações com outras cinco deve indenizar ex-amante
30 de agosto de 2021, 16h50
Por Tábata Viapiana
Ao TJ-SP, o réu alegou não ter havido qualquer dever de fidelidade, mas apenas encontros sexuais com a autora.
Confira em Consultor Jurídico
DECISÃO
19/11/2020 06:50
Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma viúva que pretendia ver reconhecido o direito real de habitação sobre o...
Requisito da publicidade pode ser flexibilizado para reconhecer união homoafetiva após morte
por AR — publicado 6 dias atrás
O requisito da publicidade não deve ser exigido com o mesmo rigor das relações heteroafetivas para o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O...
DECISÃO: Proprietário ou possuidor de imóvel rural não pode ser autuado por infração ambiental enquanto estiver cumprindo termo de compromisso por infração anterior a 22 de julho de 2008
27/08/21 17:02
Ao negar provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais...
PRINT DA DISCÓRDIA
Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, diz STJ
30 de agosto de 2021, 11h25
Por Danilo Vital
A divulgação, no entanto, é um problema. Isso porque as conversas travadas pelo WhatsApp são resguardadas pelo sigilo das comunicações.
Leia em Consultor...
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Por Fernando Porfírio
