Líderes se preocupam com perda de poder do Plenário na análise de MPs

Líderes se preocupam com perda de poder do Plenário na análise de MPs

Líderes partidários ainda não estão convictos sobre a eficácia e os benefícios do novo rito para a análise das medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional. Tanto na oposição quanto na base aliada, há o receio de o Plenário ter menos poder do que as comissões mistas que analisam as propostas.

Na terça-feira (19), o presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou a interpretação da Mesa Diretora sobre o novo rito. A partir de agora, as MPs não poderão mais receber parecer do relator no Plenário. Vai valer o parecer aprovado com antecedência pela comissão mista de deputados e senadores que tem de analisar cada medida provisória.

Só vai haver duas possibilidades de mudar o parecer dessa comissão mista no Plenário: se os partidos apresentarem destaques para votação em separado (DVS) e por meio de emenda aglutinativa, que reúne as emendas apresentadas pelos deputados em uma só.

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal tornou obrigatória a análise das MPs pelas comissões mistas, como prevê a Constituição. A mudança passou a valer a partir da MP 561/12, que trata de recursos para atingidos por enchentes, aprovada em Plenário na terça-feira (19). Antes disso, as MPs eram votadas diretamente no Plenário.

Consequências
O novo rito, anunciado por Marco Maia, poderá ser aplicado na semana que vem, na votação da MP 562/12. O líder da Minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), afirma que o ponto positivo é acabar com os "contrabandos", como são chamadas as mudanças incluídas de última hora nas MPs em Plenário.

"Hoje, o relator recebe uma medida provisória, por exemplo, que tem 10 incisos e transforma em 100 incisos, pondo coisas que não têm nada a ver com o assunto, e ainda manda o relatório em cima da hora para que a gente vote minutos antes da votação, sem analisar, sem se aprofundar no assunto. Uma verdadeira irresponsabilidade”, afirma Mendes Thame. “Felizmente essa fase acabou e começamos agora com, pelo menos, uma discussão maior", acrescenta.

Por outro lado, o líder da Minoria afirma que pode ocorrer um problema: o excesso de poder para a comissão mista. Ele destaca que os integrantes da comissão é que vão dizer se uma emenda pode ou não ser discutida no Plenário. Além disso, eles analisarão o mérito da medida provisória, definindo se ela é realmente urgente e relevante.

O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), também teme que a comissão mista fique mais poderosa do que o Plenário. Tatto acredita que deputados e senadores podem ter suas prerrogativas prejudicadas por serem impedidos de apresentar, em Plenário, novas emendas às MPs. "Isso tira, digamos, a autonomia do deputado, sua prerrogativa. Isso é um problema, porque é assim que está na Constituição, que o Plenário é soberano", diz.

Jilmar Tatto defende que os líderes partidários criem um grupo de trabalho para avaliar outra forma de tramitação das medidas provisórias.