Limites éticos

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07/02/2011 15:15

Reprodução assistida carece de regulamentação

Por Mário Delgado

O Conselho Federal de Medicina acaba de editar a Resolução 1.957, de 2010, estabelecendo novos parâmetros éticos para a utilização das técnicas de reprodução assistida.

A nova resolução trouxe poucas inovações. Manteve a proibição da sexagem, ou seja, a aplicação da técnica de RA para selecionar o sexo ou qualquer outra característica biológica do futuro filho, proibiu a fecundação de óvulos com qualquer outra finalidade que não a procriação humana e continuou a exigir o chamado “consentimento informado” dos pacientes (doadores e receptores), abrangendo os aspectos biológico, jurídico, ético e econômico do procedimento.

www.conjur.com.br

TST aprova anteprojeto que permite execução imediata de sentença de tribunal local

25/05/2011 14:25

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Seguradora que aceita paciente com obesidade mórbida deve pagar cirurgia bariátrica ao segurado

25/05/2011 10:36

24/05/2011 - 13h02 DECISÃO Seguradora que aceita paciente com obesidade mórbida não pode negar cobertura de redução de estômago A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que determinou à Unimed o pagamento de cirurgia bariátrica a um segurado de Varginha (MG). A...

Ativismo judiciário e o casamento gay

24/05/2011 13:45

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Honorário advocatício deve ter mesmo privilégio do crédito trabalhista em ação falimentar

24/05/2011 13:01

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Acesso para deficientes

24/05/2011 12:55

24/05/2011 - 08h03 DECISÃO Banco não é obrigado a fornecer máquina para acesso de deficientes não prevista pela ABNT (atualizada) Os equipamentos de autoatendimento que os bancos devem instalar são os indicados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme estabelece a lei. Para...

Prisão cautelar ficou mais bem disciplinada

24/05/2011 10:41

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