Linguagem universal

 

28/02/2011 19:24

Projeto institui programa de acessibilidade e mobilidade urbana

 

Sefot
Tosta quer que o transporte público seja acessível inclusive para analfabetos e turistas.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 97/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que institui o Programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. A proposta torna obrigatória a adoção de uma linguagem universal no transporte público rodoviário municipal, intermunicipal e interestadual, para permitir a acessibilidade de toda a população, incluindo analfabetos, pessoas com deficiência física ou visual e surdos-mudos, além de turistas estrangeiros, idosos e crianças. Essa linguagem seria baseada em números e avisos sonoros e luminosos.

O autor informa que será necessário numerar cada ponto ou parada de veículos coletivos. "Dentro dos coletivos serão instalados dispositivos capazes de identificar cada parada por GPS e informar o número da próxima parada, em áudio, em até cinco idiomas, além de o número aparecer em vídeo instalado dentro do coletivo, em duas ou mais áreas", explica. O projeto é inspirado num trabalho do engenheiro Sérgio Beaumord Gomes. Segundo o deputado, a sinalização poderá ser instalada também em trens, metrôs, barcas e veículos leves sobre trilhos (VLTs).

Conforme o texto, será permitido que a prefeitura ou o governo do estado realize obras para a elevação dos pontos de embarque de passageiros e para a instalação de corrimãos, de forma a proporcionar mais segurança aos portadores de deficiências e de necessidades especiais e às pessoas com mobilidade reduzida no momento de entrada nos veículos.

Além disso, nos pontos de embarque poderão ser instaladas placas informativas, que mostrarão a localização do veículo coletivo em tempo real. De acordo com a proposta, nessas placas poderão ser veiculadas peças publicitárias pela iniciativa privada, como forma de gerar recursos que viabilizem economicamente a implantação da sinalização.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcos Rossi
Com informações da Rádio Câmara

Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Incide IR em valor pago por cláusula de não competição, diz Receita

COMPRA DE AÇÕES Incide IR em valor pago por cláusula de não competição, diz Receita 21 de junho de 2019, 9h45 Por Gabriela Coelho Diferença positiva entre o valor da venda e o custo de aquisição de participação societária caracteriza ganho de capital, afirma Receita Confira em Consultor Jurídico
Leia mais

Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável

MP NO DEBATE Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável 17 de junho de 2019, 8h00 Por Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convivência entre homem e mulher, como se fossem casados, isto é, a união estável entre pessoas de sexo...
Leia mais

Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará

Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará Publicado em 12/06/2019 - 20:49 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília Foi publicada hoje no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados