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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca pedido investigatório de paternidade Processo: Processo sob segredo de justiça, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/06/2022, DJe 23/06/2022. Ramo do Direito: Direito Civil, Direito Processual Civil Tema: Investigação...

Artigo – Pequena propriedade rural e a jurisprudência quanto as suas exceções De início, não resta dúvidas que o agronegócio tem sido por anos a principal mola propulsora da economia brasileira, em especial pela extrema relevância e importância em produzir alimentos para o mercado externo que...

Senado debate amanhã, 28 de junho, projeto de lei que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/2019) O Senado Federal debate nesta terça-feira, 28 de junho, projeto de lei que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/2019). O projeto busca simplificar e...

INSS: União estável pode ser comprovada Segurado terá de apresentar documentos de até dois anos antes do óbito. Quem estava em um relacionamento sério com um segurado que morreu pode ter direito à pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, é preciso apresentar ao...

Dono de imóvel objeto de usufruto é responsável solidário pelo IPTU, decide STJ CRISTIANE BONFANTI BRASÍLIA 21/06/2022 07:00 No STJ, no entanto, os ministros decidiram que o proprietário (chamado de nu-proprietário, quando há usufruto) também responde pelo pagamento do IPTU, nos termos do artigo 34...

Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.104/2022 Texto modificado pelo Relator será analisado pelo Senado Federal. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 21/06/2022, a Medida Provisória n. 1.104/2022 (MP), que trata das regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e...