DECISÃO
29/03/2021 07:00
Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel
Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação contraria a própria...
OPINIÃO
Os desafios no futuro dos Juizados Especiais Cíveis
8 de fevereiro de 2022, 17h04
Por Erick Linhares e Guilherme Baldan
Ao longo de sua história, os Juizados Especiais têm recebido avaliações diferenciadas, com críticas e elogios. Mas uma coisa é certa, milhões de decisões já foram dadas...
Padrinho consegue guarda provisória da afilhada, criada por ele desde tenra idade; pedido inclui reconhecimento de socioafetividade
A Justiça do Rio de Janeiro deferiu a medida de urgência para conceder a guarda provisória de uma menina de 10 anos ao seu padrinho, pelo período de 120 dias. Desde um...
Mulher obtém certidão de nascimento aos 52 anos
Judiciário autorizou a emissão do registro tardio do documento de identidade
04/02/2022 12h39 - Atualizado em 04/02/2022 18h29
Aos 52 anos, Francisca de Oliveira, conseguiu, pela primeira vez na vida, expedir sua certidão de nascimento e carteira de...
OPINIÃO
PL 3.326 e a linguagem coloquial nas decisões: dois erros não fazem um acerto
7 de fevereiro de 2022, 6h33
Por César Augusto Martins Carnaúba
Dentro desse cenário, o PL nº 3.326/21 tem ótimas intenções. A decisão judicial deve e merece ser lida e compreendida por qualquer cidadão, e...
DF é condenado a corrigir IPTU calculado com base em tamanho errado de imóvel
por BEA — publicado há 2 dias
A 4ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso apresentado por supermercado e condenou o Distrito Federal a corrigir o IPTU de 2019, calculado em metragem superior à do imóvel e a conceder créditos...
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