Matrícula perto de casa :: Cartório Massote

Cartório Informativo > Matrícula perto de casa

04/03/2011 12:47

04/03/2011 12:03

Projeto garante escola perto de casa para aluno com mobilidade reduzida

Sefot

Walter Tosta quer reforçar na lei principio da proximidade entre escola e residência.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 101/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que garante ao aluno com mobilidade reduzida o direito de matricular-se em escola pública perto de casa, independentemente da existência de vaga.

Para assegurar o direito previsto no projeto, o estudante ou responsável deverá apresentar à escola comprovante de residência e atestado médico que confirme sua condição.

Proteção do Estado
Apesar de reconhecer que a política educacional brasileira preza pela proximidade entre escola e residência, Walter Tosta quer reforçar esse princípio na lei para os alunos com mobilidade reduzida.

O projeto ainda estabelece que as turmas que tenham alunos com dificuldade de locomoção sejam acomodadas em salas de aula de fácil acesso. Caso o projeto seja aprovado e vire lei, o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a medida.

Tramitação
A proposta tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 7699/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. As propostas aguardam votação pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo

Agência Câmara de Notícias

Artigo – O cadastro positivo aprovado pelo Senado trará benefícios aos brasileiros ? – Por Cândido Nóbrega

22/03/2019 12:43

Artigo – O cadastro positivo aprovado pelo Senado trará benefícios aos brasileiros ? – Por Cândido Nóbrega Sob a alegação de que as instituições financeiras reduzirão as elevadas e extorsivas taxas de juros cobradas aos consumidores brasileiros, o Senado aprovou recentemente o chamado “cadastro...

Leia mais

Clipping – A Voz da Cidade – Imóvel construído em terreno de terceiros integra a divisão de bens

22/03/2019 12:19

Clipping – A Voz da Cidade – Imóvel construído em terreno de terceiros integra a divisão de bens No Brasil, algo extremamente comum é que, ao haver casamento ou união estável, o casal construa sua residência em terreno pertencente aos pais ou avós de um dos cônjuges. A prática, que acaba por...

Leia mais

Artigo – Proibição do casamento infantil: importante transformação social – Por Regina Tavares

22/03/2019 11:48

Artigo – Proibição do casamento infantil: importante transformação social – Por Regina Tavares Na última quarta-feira (13/3), foi sancionada a Lei n.º 13.811 de 2019, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Essa lei altera a redação do art. 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de...

Leia mais

Mudança de nome e sexo no registro civil é destaque na Revista Científica do IBDFAM

21/03/2019 14:06

Mudança de nome e sexo no registro civil é destaque na Revista Científica do IBDFAM 20/03/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Atualmente, no Brasil, é possível às pessoas trans a mudança de sexo e prenome no serviço de registro civil, sem necessidade de autorização judicial, laudos...

Leia mais

Jurisprudência mineira - Processual penal - Apelação criminal - Nulidade do processo - Sentença em fotocópia não autenticada - Ato inexistente

21/03/2019 13:00

Jurisprudência mineira - Processual penal - Apelação criminal - Nulidade do processo - Sentença em fotocópia não autenticada - Ato inexistente Publicado em: 21/03/2019 JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - NULIDADE DO PROCESSO - SENTENÇA EM FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA - ATO...

Leia mais

Projeto que permite advogado representar réu em audiência avança no Senado

20/03/2019 13:27

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Projeto que permite advogado representar réu em audiência avança no Senado 20 de março de 2019, 11h39 Por Gabriela Coelho O projeto, que segue para análise do Plenário, beneficia réus que não residem na mesma comarca em que tramita a ação e caso não haja possibilidade de...

Leia mais

Confira a diferença entre união estável e casamento

19/03/2019 13:04

Confira a diferença entre união estável e casamento Veja aspectos e impactos das duas formas de união na vida do casal 18/03/2019 15h54 - Atualizado em 18/03/2019 18h15 Atualmente, do ponto de vista familiar, a união estável pouco difere do casamento. Por outro lado, quando se pensa no lado...

Leia mais

Justiça usa DNA para anular falsa paternidade e impedir adoção à brasileira

19/03/2019 12:56

TENTATIVA DE FRAUDE Justiça usa DNA para anular falsa paternidade e impedir adoção à brasileira 16 de março de 2019, 9h05 Por Tadeu Rover Diante do indício de adoção irregular, o setor técnico do Judiciário aciona o Ministério Público, que pede o exame de DNA, que acaba mostrando a fraude e a...

Leia mais

Proposta permite que infrações de trânsito sejam registradas por qualquer pessoa

18/03/2019 13:46

Proposta permite que infrações de trânsito sejam registradas por qualquer pessoa 18/03/2019, 10h30 Um projeto em tramitação no Senado possibilita que qualquer pessoa com um celular possa registrar infrações de trânsito e enviar para órgãos fiscalizadores. A proposta (PL 601/2019) está em...

Leia mais

IR 2019: entenda como fica a situação dos dependentes após o divórcio

15/03/2019 13:35

IR 2019: entenda como fica a situação dos dependentes após o divórcio Após um ano da separação, dependente não pode aparecer em dois formulários de Imposto de Renda. Clique aqui e assista o vídeo Fonte: O Globo

Leia mais

O amante foi colocado no testamento. Os demais herdeiros podem contestar?

15/03/2019 13:23

O amante foi colocado no testamento. Os demais herdeiros podem contestar? Se o amante for colocado no testamento, os herdeiros podem contestar? Veja a resposta 13 mar 2019, 15h02 - Publicado em 13 mar 2019, 15h00 São Paulo — Se o amante for colocado no testamento, os herdeiros podem contestar? Veja...

Leia mais

25 super dicas para você melhorar a qualidade das suas peças jurídicas

14/03/2019 10:10

Sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 25 super dicas para você melhorar a qualidade das suas peças jurídicas Selecionamos 25 dicas para advogados, promotores e concurseiros melhorarem as suas peças jurídicas. O pequeno manual foi produzido pelos procuradores da República Gustavo Torres Soares e Bruno...

Leia mais

Deputado requenta projeto de lei que quer acabar com o Exame de Ordem

13/03/2019 10:20

PROPOSTA ANTIGA Deputado requenta projeto de lei que quer acabar com o Exame de Ordem 11 de março de 2019, 13h58 Por Fernanda Valente A justificativa para o fim do Exame de Ordem para os bacharéis em Direito é a equiparação com as outras profissões do país que "não têm a necessidade de se...

Leia mais

Primeiro caso de certidão de nascimento só com nome do pai no registro completa um ano

12/03/2019 12:26

Primeiro caso de certidão de nascimento só com nome do pai no registro completa um ano Por admin - 09/03/2019 Completam 1 ano nesta segunda-feira (11), os gêmeos Julia e Vitor, as primeiras crianças registradas somente com o nome do pai na certidão de nascimento no Brasil. A certidão de...

Leia mais

Projeto garante escola perto de casa para aluno com mobilidade reduzida

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 101/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que garante ao aluno com mobilidade reduzida o direito de matricular-se em escola pública perto de casa, independentemente da existência de vaga.

Para assegurar o direito previsto no projeto, o estudante ou responsável deverá apresentar à escola comprovante de residência e atestado médico que confirme sua condição.

Proteção do Estado Apesar de reconhecer que a política educacional brasileira preza pela proximidade entre escola e residência, Walter Tosta quer reforçar esse princípio na lei para os alunos com mobilidade reduzida.

O projeto ainda estabelece que as turmas que tenham alunos com dificuldade de locomoção sejam acomodadas em salas de aula de fácil acesso. Caso o projeto seja aprovado e vire lei, o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a medida.

Tramitação A proposta tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 7699/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. As propostas aguardam votação pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Notícias

Proteção do Estado
Apesar de reconhecer que a política educacional brasileira preza pela proximidade entre escola e residência, Walter Tosta quer reforçar esse princípio na lei para os alunos com mobilidade reduzida.

Tramitação
A proposta tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 7699/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. As propostas aguardam votação pelo Plenário.