Memorial Descritivo: o que é e para que serve?

Memorial Descritivo: o que é e para que serve?

Ademi-PR explica quais as informações presentes no documento e a sua importância para a segurança jurídica do comprador do imóvel.

por Ademi PR[07/01/2021] [18:23]

O lançamento de um empreendimento imobiliário envolve diversos documentos e aprovações. Um deles é o Memorial Descritivo, que tem a finalidade de apresentar, de forma detalhada, como será e os itens envolvidos na construção do edifício.

O que é o Memorial Descritivo?
O documento contém todas os dados e informações sobre o desenvolvimento do projeto imobiliário para que os interessados possam consulta-lo. O Memorial Descritivo precisa seguir os requisitos da Norma de Desempenho (ABNT NBR 15.575/2013).

Ele é de acesso público e deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, da circunscrição responsável pela localidade do terreno. Este registro é obrigatório, conforme o previsto na Lei nº 4.591/1964.

Alguns dos itens presentes no Memorial Descritivo são:

Localização da obra;
Proprietário;
Detalhe de cada etapa da construção;
Alvenaria;
Acabamento;
Objetivo, especificações e normas técnicas;
Movimento de terra, drenagem, fundações;
Detalhamento de materiais empregados na obra.

Para que serve o Memorial Descritivo?

O Memorial Descritivo é uma parte importante do processo de incorporação imobiliária, uma das exigências para que os órgãos públicos autorizem a empresa a construir o empreendimento. Trata-se de um registo técnico com valor legal, assinado pelo profissional ou responsável técnico.

Ele também é importante para segurança jurídica do comprador, especialmente para a aquisição de um imóvel na planta. A partir dele, o consumidor terá um guia detalhado de como a obra será construída e os materiais que serão empregados, tendo a garantia de receber sua casa ou apartamento exatamente da forma que foi apresentada em projeto.

O documento também pode ser utilizado no momento da vistoria de entrega do imóvel.

Fonte: Gazeta do Povo