Mensagens contra drogas

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou duas propostas do senador Magno Malta (PR-ES) que obrigam emissoras públicas de comunicação a veicular mensagens que advertem sobre os malefícios do uso de drogas.

O primeiro projeto (PLS 182/10) propõe que emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens integrantes do sistema público reservem cinco minutos diários para mensagens contra drogas. O segundo (PLS 183/10) determina que nos intervalos da programação sejam exibidos no mínimo quinze segundos de conteúdo informativo e pedagógico quanto aos malefícios causados pelo uso de drogas. Ambos seguem para decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O primeiro projeto, que acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina que as emissoras usem material institucional produzido especialmente para essa finalidade em inserções distribuídas uniformemente ao longo da programação.

Ao justificar a matéria, Magno Malta argumenta que a informação é componente importante para o combate do uso de drogas. O objetivo da proposta é "dissuadir potenciais consumidores, desencorajando-os da experimentação e do uso, e convencer usuários sobre os benefícios de buscar tratamento orientado para a abstinência".

O parlamentar explica, no texto, que a medida não gera despesas adicionais às emissoras públicas de rádio e televisão e praticamente não exige mudanças na grade de programas.

O relator na CCT, Eduardo Azeredo, salientou que o Brasil deve investir cada vez mais na prevenção. Para o parlamentar, a veiculação de mensagens contra o uso de drogas pode ajudar a conscientizar o público sobre a ameaça e o perigo do tráfico e do consumo de drogas.

O PLS 183/10 altera a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Ele originalmente determinava que as emissoras públicas de radiodifusão reservassem cinco minutos diários para divulgar matéria relacionada aos malefícios do uso das drogas durante programas e transmissões de eventos relacionados às artes marciais. O conteúdo informativo das mensagens, conforme a proposta, seria sobre os malefícios causados pelo uso das drogas lícitas e ilícitas, sobre as políticas de combate ao uso de drogas e ainda dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico de drogas.

Mas para o relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que apresentou emenda modificando o projeto, seria inviável e arbitrário limitar a obrigatoriedade aos programas de artes marciais, já que muitas dessas emissoras oficiais sequer têm programas esportivas em suas grades diárias. Por causa disso, Crivella (PRB-RJ) retirou do projeto a limitação aos programas sobre artes marciais.